TRE cassa mandato do governador de Roraima

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato do governador Antonio Denarium (PP). O político foi punido por distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022. O placar da cassação foi de quatro votos a favor e dois contra.

A desembargadora Elaine Bianch, presidente do TRE-RR, proclamou o resultado do julgamento pela cassação do mandato do governador e a realização de novas eleições no estado no fim da manhã desta segunda-feira (14/8).

O TRE-RR julgou, por maioria, procedente o pedido do Avante, que apontou uso de “programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro”. Segundo o partido, o governo estadual ampliou o programa para captar votos durante as eleições de 2022.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por sua vez, aifrmou que o governador uniu os programas Renda Cidadã e Cesta da Família para criar o Cesta da Família. O número de beneficiários passou de 10 mil para 50 mil “sem alterações substanciais no seu objeto, justificativa ou requisitos”.

O MP apontou que houve aumento nos gastos com o programa assistencial durante o período eleitoral. “De fato, mesmo durante a pandemia de Covid-19, nos anos de 2020 e 2021, a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social de Roraima teria gastado apenas metade dos recursos que tem dispendido no ano de 2022 na rubrica de ‘Fortalecimento da política de Segurança Alimentar e Nutricional’, onde se insere o Programa “Cesta da Família’”, diz trecho do parecer.

A Lei das Eleições proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte do governo no período próximo ao pleito. “O objetivo da norma é manter o equilíbrio do pleito e evitar o uso promocional da distribuição em favor de determinado candidato, ainda que esta última circunstância seja prescindível para a configuração da conduta vedada”.

Resposta

O governador Antonio Denarium disse, atráves de nota, que as ações tiveram como objetivo ajudar as pessoas que mais precisam. “As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”.

“Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”, declarou.