Secretário da Secima fala sobre a crise hídrica no Estado

Entrevista: Hwaskar Fagundes – Secretário da Secima 

O Estado experimentou no ano passado uma grave crise hídrica. Foram realizados investimentos para sanar este problema? Neste ano vai faltar água?

Nós não trabalhamos de forma alguma com essa hipótese. O convite me foi feito pelo governador com foco principal para que a gente atuasse de forma bastante relevante e técnica nesse assunto. Uma das primeiras coisas que foram feitas foi justamente entender e levantar o prognóstico de toda a situação e fizemos levantamento das questões pluviométricas [quantidade da precipitação de água] do passado e entendemos como é o comportamento de chuva, e percebemos que este ano havia uma tendência ruim, de piora nessas questões pluviométricas. Estamos passando pelo período mais crítico, que é essa época de agosto a outubro, onde nós estamos já com 20% a menos de déficit. No ano passado houve um déficit em relação a média histórica de 280 milímetros e este ano nós atingimos 200 milímetros até julho. Então estamos quase atingindo o déficit do ano passado em seis meses. Isso já foi avaliado no início do ano, e por isso, emitimos um decreto em 10 de março que estabelecia todo esse período de atenção para nos dar condição de trabalho. 

Quais são esses trabalhos que estão sendo realizados?

Primeiramente nós entendemos que seria necessária a certificação em relação às outorgas liberadas dos usos pela instalação de hidrômetros. Então, é simples esse raciocínio, uma vez que a utilização de água dentro da casa da gente é medida o quanto é necessário. E não é diferente em relação a esses utilizadores. Quando vamos outorgar, fazemos uma conta em cima da necessidade dele e limitamos uma quantidade. Porém, a utilização é enquanto for necessária. Além disso, a instalação de cinco telemétricas ao longo de toda bacia para que tenhamos a monitoração on-line da temperatura, pluviometria, vazão e todos os índices técnicos necessários para estudo e acompanhamento. Mais um trabalho que está sendo feito junto com o Ministério Público de conscientização de toda a região interessada na bacia e também o plantio de mudas, a revitalização de nascentes e matas ciliares das bacias. 

Esses clientes são os agricultores que captam direto do rio?

Sim. São os clientes legais, outorgados, que fazem um requerimento e é autorizado. Só que o que estamos fazendo é tornar obrigatória a instalação de hidrômetros para que a gente possa verificar que a utilização está sendo feita como foi autorizada, além dos hidrômetros, nós estabelecemos em portaria a necessidade de inclusão da vazão ecológica, que é uma vazão feita nas barragens que não tem, para que no período de escassez essa água que fica represada ao longo de toda bacia possa entrar no leito do rio para que possamos permanecer com volume da mesma forma que entra nessas barragens. Hoje quando tem chuva, esses barramentos permitem. Mas quando há escassez, essa água fica represada. Então com a portaria, tornou-se obrigação que todos esses proprietários colocarem essas vazões.

Existe algum trabalho específico para o Rio Araguaia, dada a dimensão dele?

Todo rio que faz divisa com outro estado não é competência da Secima. Toda a outorga e todas as licenças são através do Ibama. A responsabilidade da Secima é nos afluentes, aqueles que estão inseridos dentro do Estado. Estes sim estão sendo todos monitorados. 

O senhor falou em revitalização e reflorestamento de nascentes. E em relação à despoluição do Rio Meia-Ponte, assunto que pauta os goianienses há décadas? Existe uma discussão nessa pauta?

Hoje o nosso trabalho é feito em três frentes. A primeira fase é justamente que possamos ter água. Não tem condição de a gente discutir nenhum outro assunto sem a matéria prima principal. Então todo o trabalho que foi realizado nesse ano com a minha chegada e da minha equipe, a primeira fase é para que possamos conter a água na bacia. As próximas questões é a etapa de saneamento, tratar e fazer todas as verificações juntamente com a Saneago para que esta questão seja superada. E a terceira fase são as questões econômicas da bacia, que na última fase vamos tratar isso. Em relação aos desmatamentos, fizemos um sobrevoo com o Corpo de Bombeiros e notamos que toda a bacia do Rio Meia-Ponte tem uma mata ciliar muito degradada.As vezes as pessoas não entendem a importância da mata ciliar, não é para embelezar o rio, ela tem um papel importantíssimo no filtro de sedimentos, uma vez que nosso solo está menos permeável pela compactação do solo nas próprias margens. Quando chove, esse sedimento está escorrendo mais com a água da chuva e a mata ciliar teria um papel importante em filtrar esse sedimento. Essas matas ciliares têm um papel fundamental na retenção da velocidade da água do rio. É importante a gente entender que o rio tem que inundar o aproveitamento máximo, para que mantenha o ambiente de fauna e flora dentro do rio. Uma vez que essa água passa e não temos o aproveitamento adequado, ela vai para o mar, portanto, a velocidade do rio é importante para que tenhamos melhor aproveitamento. 

Falando em economia, quais as propostas de exploração econômica da Secima para os principais parques de Goiás?

Nós licitamos o parque Serrinha há 60 dias e agora abrimos a última fase, que é o prazo final, e nos próximos 15 dias deve sair a ordem de serviço. Entendemos que é um parque estratégico e extremamente importante para a cidade, além de sua representatividade histórica para Goiânia, que precisa ser experimentado em sua estrutura. Ao longo do Estado, temos outros parques interessantes, como a Terra Ronca e o parque de Caldas Novas, que em nosso entendimento são pouco explorados economicamente. Existe a proposta para que a gente faça um modelo de gestão para explorarmos de forma melhor. Todo mundo quer passear em um parque e para isso é preciso ter segurança e estrutura adequada. As pessoas querem fazer uma refeição no parque e até comprar um souvenir. A ideia é que a gente possa melhorar a estrutura para ele ser autossustentável. A proposta vem para melhorar a estrutura desses parques para serem mais frequentados. 

Como a Secima tem trabalhado com a Prefeitura de Goiânia para melhorar a qualidade de vida e a ocupação da cidade? A revitalização do Centro e de Campinas é um bom exemplo?

Eu tive uma reunião com o secretário Henrique Alves, do Planejamento municipal, e foi muito proveitosa. Ele adorou a nossa ideia e ele compactua do mesmo objetivo. Queremos fazer uma revitalização para ter um proveito melhor para o centro de Goiânia e dar melhores condições aos comerciantes. O Estado está entrando com o projeto e a Prefeitura com os incentivos e a estruturação e melhorias desses lugares. Primeiramente, vamos fazer uma parte, como modo experimenta e se isso funcionar, vamos querer ampliar. A ideia é muito boa, o centro tem um custo muito alto e as pessoas não estão indo lá. Então o comércio está enfraquecendo com um custo alto. Queremos ajudar os comerciantes com incentivos fiscais e a revitalização para atrair turistas e para que as pessoas possam ir lá com objetivo de comprar para fomentar esse comércio.

A primeira etapa do projeto Reviva Goiânia tem data para lançamento?

Depende ainda de uma aprovação da Câmara Municipal. O objetivo é que seja lançado no aniversário de Goiânia, dia 24 de outubro. A expectativa é que a Secima faça o projeto e seja lançado pela Prefeitura e o Estado no aniversário da cidade. 

As queimadas estarão menores. Foi feito algum trabalho de conscientização para reduzir as queimadas este ano?

Da mesma forma como estamos cuidando das questões hídricas, estamos cuidando das queimadas. Os levantamentos feitos sobre as queimadas nos levam a enxergar que 90% das queimadas são criminais. Fizemos também um aceiro negro entre Goiânia e o reservatório João Leite, com monitoramento do Corpo de Bombeiros, para aumentar uma área queimada que não possa pegar fogo para entrar no parque. Também licitamos os aceiros controlados para os restantes dos parques no Estado.  O trabalho da Secima é feito de forma técnica para resolver esses problemas em Goiás. 

E a burocracia do órgão?

Temos parcerias com o Ministério Público também para agilizar o weblicense [plataforma de concessão de licença ambiental pela internet]. Com isso, conseguimos liberar 9 mil licenças em 12 dias. Essas licenças demoravam mais de um ano para serem contempladas. (*Especial para O Hoje)