Contrapontos à reforma precisam ser considerados, diz Pacheco a Caiado

Em busca de reverter os impactos do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, o governador Ronaldo Caiado esteve na última segunda-feira (21) no Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Praia de Botafogo, no Rio de Janeiro. Antes de ser aprovado em definitivo, o texto, vale lembrar, precisa passar pelo crivo do Senado Federal. 

O governador goiano passou a defender pontos que, como ele tem repetido em entrevistas, podem prejudicar estados emergentes, como é o caso de Goiás. Na reunião, Caiado conseguiu, inclusive, uma garantia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que seu contraponto deverá ser analisado pela casa revisora. 

Antes, contudo, Caiado repetiu algumas críticas ao texto aprovado e demonstrou o motivo de estar se dedicando a pontuar o que deve ser reconsiderado pelos senadores. “É a tese que costumo dizer de comprar o livro pela capa. Criticamos e queremos discutir o mecanismo de desenvolvimento regional, por exemplo. Não podemos imaginar o Brasil como uma Alemanha ou uma França. Ele é continental. Hoje, a reforma tira prerrogativas dos estados”, assinalou Caiado, para uma plateia que, além do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, contou com a presença do relator da reforma no Senado, o senador Eduardo Braga. 

Também ouviram os pontos de Caiado, o anfitrião do evento, o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, fazem parte também da mesa de abertura o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão; o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, e o relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga.

“Nunca imaginei na minha vida, com seis mandatos no Congresso, que ele votaria a criação de um Conselho Federativo. Que país no mundo, com as proporções do nosso, implantou isso? Em que apenas 54 pessoas vão lidar e imaginar as dificuldades de cada município de Goiás e do Brasil? Não tem o menor fundamento e afronta a democracia”, destacou Ronaldo Caiado.

“Tentamos trazer, em uma democracia que queremos viver, a discussão da reforma para dentro das mentes da opinião pública. Afinal de contas, será o nosso Congresso, com nossos representantes, que discutirá as leis e dirá para onde vamos. Defendo princípios no que tange à questão tributária, como a eficiência, a previsibilidade e, juntamente, como uma gêmea, a transparência. Eu quero saber o quanto pago de imposto no meu pãozinho, quais são as regras de isenções fiscais. Não podemos olhar para o lado tributário como fonte de impostos apenas, mas como um mecanismo pelo qual se nivela e aniquila certas diferenças sociais. O processo é lento, mas isso tudo está em pauta e temos muito para discutir e evoluir”, concluiu o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal.

Os debates devem continuar, o que dá expectativa para o governo goiano. A convite do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Caiado deve participar, com governadores e governadoras de outros estados, de uma reunião no plenário dia 29 de agosto. O senador garantiu, ao reafirmar o compromisso de ouvir os pontos críticos ao texto, que haverá número suficiente de parlamentares na Casa. “A perspectiva de unificação e simplificação, além de uma tributação no destino e não na origem, nos agrada. Os contrapontos do meu amigo, governador Ronaldo Caiado, são balizados e devem ser considerados pelo Senado. Como Casa da Federação, ouviremos todos os entes. Da nossa parte, não haverá nenhuma poda”, garantiu o senador.