Deputados goianos repudiam possibilidade de imposto sindical obrigatório 

A maior parte dos deputados federais goianos consultados pelo Jornal O Hoje é contra a volta da contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores. Vale citar que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério do Trabalho, estuda uma taxa que seria vinculada a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, que tenham intermediação sindical.

Com essas novas regras, o valor poderia ser até três vezes maior que a antiga taxa, ou seja, de até três dias e meio de trabalho. A informação foi dada por especialistas ao Jornal O Globo. Segundo o veículo, contudo, a quantia teria definição em assembleias, por meio de votações. 

O deputado federal Ismael Alexandrino (PSD) se declarou contra o imposto. De acordo com ele, os sindicatos são entidades privadas e por isso o pagamento não deve ser obrigatório. “Discordo [da obrigatoriedade]. Sindicatos são entidades privadas com finalidades específicas. Contribui quem quer, não deve ser obrigatório. Os que tiverem credibilidade terão muitos adeptos contribuintes espontâneos”, afirmou ao Jornal O Hoje. 

Da mesma forma, o deputado Gustavo Gayer (PL) se manifestou de forma contrária. “A desobrigação do pagamento desse imposto foi uma vitória para o trabalhador brasileiro. O que esse governo, que fez campanha mentindo e enganando especialmente as pessoas mais humildes quer é onerar, pesar novamente e ainda mais os pobres, os pequenos empresários. Querem esse imposto para voltar a financiar entidades que servem de agentes de propagação de sua ideologia”, criticou.

Ainda de acordo com ele, a volta da obrigatoriedade da contribuição sindical “é a escravidão do povo que produz e trabalha verdadeiramente. No que couber a mim, farei de tudo para evitar a aprovação dessa medida na Câmara dos Deputados”.

O deputado José Nelto (PP) já adianta que, caso o governo envie o texto ao Congresso, votará contra. “Eu apoio os sindicatos independentes, mas o imposto obrigatório é um retrocesso até para o sindicalismo. Ninguém deve ser obrigado a nada”, afirmou. 

Ainda segundo Nelto, o sindicato precisa mostrar que é bom e sério. Se isso ocorrer, argumenta o congressista, atrairá filiados. “Então, o governo precisa pensar duas vezes antes de mandar esse projeto. Se mandar, meu voto será contrário.”

Por fim, o deputado federal Zacharias Calil (União Brasil) argumentou que o momento é de debater a reforma tributária, “um projeto de enorme repercussão para a economia do País e para os brasileiros de uma forma geral e a nossa luta é no sentido de reduzir a carga de impostos que dificulta o crescimento do País e a vida das pessoas”. 

Assim, ele afirma que voltar a obrigatoriedade da contribuição sindical “é aumentar imposto e dificultar ainda mais a vida do trabalhador brasileiro. Por isso sou contra. Pela legislação atual, cada categoria profissional tem a oportunidade de receber a contribuição sindical de seus associados de forma espontânea, consensual. Para que tornar essa contribuição obrigatória? Não vejo sentido nisso”.

O Jornal O Hoje também tentou contato com os dois deputados federais goianos pelo PT, Rubens Otoni e Adriana Accorsi. Até o fechamento, contudo, não houve retorno. O veículo também tentou falar com outros congressistas, sem sucesso. 

Contribuição sindical

A contribuição sindical passou a ser opcional em novembro de 2017. A mudança ocorreu quando entrou em vigor a reforma trabalhista do governo de Michel Temer (MDB). Até aquele momento, a taxa era descontada anualmente e correspondia a um dia de trabalho. 

Ainda ao Globo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou o novo modelo. Segundo ele, este será diferente do antigo, e reforçou que sem arrecadação, não há orçamento e os sindicatos ficam fracos.

“Não existe mais imposto sindical obrigatório. Mas uma democracia precisa ter um sindicato forte. O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra.” A proposta ainda não chegou à Casa Civil. Esta, contudo, tem o apoio do presidente Lula, segundo Marinho. 

Sindicato

O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação do Estado de Goiás (Sint-IfesGO) possui cerca de 5 mil filiados. Com 50 anos, a instituição representa os técnico-administrativos em Educação das universidades e institutos federais no Estado.

Dirigente do sindicato, João Pires Júnior afirma que a recomposição do financiamento das entidades sindicais é fundamental para a luta dos trabalhadores. “A supressão do imposto sindical na reforma trabalhista foi uma parte importante do golpe contra a democracia e os avanços que o Brasil alcançava nos governos de Lula e Dilma”, disse.

E continuou: “Vamos ouvir nos próximos dias as elites destilarem horrores nos seus meios de comunicação oficiais sobre o retorno do financiamento, mas o fato é que o financiamento do movimento sindical representa o empoderamento das lutas da classe trabalhadora por seus direitos e independência.”

Já o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás, Cláudio Curado, afirma que, “nesse momento temos muita especulação e até gente sendo contra sem sequer termos uma proposta concreta para discutir. Parece o famoso não conheço, mas sou contra. O que não dá é para manter o atual sistema extremamente injusto, onde alguns são filiados e mantêm o sindicato, enquanto outros sequer contribuem, mas se beneficiam das conquistas”. 

Ainda segundo ele, “o maior exemplo são nossas recentes vitórias com aumento real de salário e piso, no qual todos se beneficiam disso. Porém, muitos não contribuem para a manutenção do sindicato. Ninguém pode achar que isso seja justo”.