Mesmo sem mandato, Bolsonaro pode ser impactado por CPMI

A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas da última semana foi “bombástica”, no mínimo. O hacker da Vaja Jato, Walter Delgatti Neto, entre outras coisas, disse que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) o procurou a pedido do então presidente Jair Bolsonaro (PL) para atacar o sistema eleitoral brasileiro e invadir sistemas da Justiça. A participação animou a base do governo Lula (PT) e inflamou a oposição. Mas, na prática, o que impacta diretamente a CPMI?

Advogado eleitoral, Danúbio Remy explica que a base de uma CPI ou CMPI é instruir um processo de responsabilidade de agente público (por crime de responsabilidade). As penas são cassação, ou seja, a perda do mandato e dos direitos políticos. Assim, cabe ao Legislativo a responsabilidade administrativa. A criminal e cível é julgada pelo Poder Judiciário.

Nesse sentido, o ex-presidente Jair Bolsonaro não deve ser impactado diretamente pela comissão. Ele não tem mandato. “Só julga seus próprios membros e a responsabilidade do presidente da República”, reforça. “No caso dele [do ex-presidente], pode, contudo, formar provas para o Supremo Tribunal Federal (STF)”, exemplifica. No caso de Zambelli, ela pode, de fato, perder o cargo de deputada.

Especialista em Direito Constitucional, Clodoaldo Moreira corrobora a fala de Danúnio. Segundo ele, a CPI ou CPMI vai investigar fatos e, diante da apuração, se entenderem que há indícios e materialidade de crime podem encaminhar as informações ao Ministério Público ou Ministério Público Federal para oferecer ou não denúncia. 

“Mesmo sendo alguém que não é mais autoridade, a própria Comissão pode entender pelo cometimento de crime e solicitar às autoridades as medidas cabíveis. Diante desse processo [caso o MP ou MPF oferte a denúncia] é assegurado a ampla defesa e o contraditório”, ressalta.

Em resumo, Clodoaldo afirma que uma CPI tem o poder de investigar irregularidades, apurar fatos, ouvir testemunhas, requisitar documentos e informações. “Tem o poder de encaminhar as informações coletadas durante sua investigação ao Ministério Público caso encontre evidências de práticas criminosas. Isso permite que o Ministério Público inicie investigações criminais e tome medidas legais apropriadas com base nas informações fornecidas pela CPI”, reforça.

Depoimentos

Na CPMI, o hacker Walter Delgatti Netto disse, em determinado momento, que atuou a pedido da deputada federal Carla Zambelli e que a parlamentar teria dito a ele que a invasão do sistema do judiciário foi um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro. “A deputada me disse que eu precisava invadir algum sistema de Justiça, ou o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] em si, ou alguma invasão que mostrasse a fragilidade do sistema de Justiça”, disse.

Ele relatou que cometeu esse crime porque a deputada Zambelli o teria prometido um emprego. Como o emprego não chegava, Delgatti pediu dinheiro adiantado para pagar as contas. Ele afirmou que recebeu, ao todo, R$ 40 mil. A parlamentar nega as ilegalidades e diz que o contratou para cuidar das redes sociais dela.

Em nota divulgada na tarde de quinta, o advogado Daniel Bialski, que defende Zambelli, “refuta e rechaça qualquer acusação de prática de condutas ilícitas e ou imorais pela parlamentar, inclusive, negando as aleivosias e teratologias mencionadas pelo senhor Walter Delgatti”

Em outro momento, Delgatti revelou aos deputados que teria recebido uma ligação de Bolsonaro, que o pediu para assumir um suposto grampo telefônico contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Jair teria dito que o grampo já havia sido realizado, “com conversas comprometedoras do ministro”. “Eles queriam que eu assumisse a autoria desse grampo, lembrando que à época eu era o hacker da Lava Jato”, detalhou aos congressistas. 

Também à CPMI, Delgatti afirmou que se reuniu com Bolsonaro, Zambelli, o ajudante de ordens do presidente Mauro Cid e o general Marcelo Câmara, ainda para discutir a fragilidade das urnas eletrônicas. Bolsonaro, segundo o hacker, garantiu que ele receberia um indulto se fosse preso por ações relativas à urna eletrônica.