O novo desafio de Caiado diante da reforma tributária no Senado

Os desafios do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) para influir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária devem estar só começando. Caiado tem percorrido o Brasil em busca de apoio contra aquilo que, para alguns, tende a prejudicar a autonomia dos estados. Em entrevista à Jovem Pan, Caiado criticou as “exceções” na reforma. 

Para ele, o governo federal “inverteu” a ordem de prioridades na pauta. Segundo Caiado, as discussões sobre a reforma tributária estão ocorrendo sem que se saiba quanto vai ser gasto. Com isso, chegou a defender que a reforma administrativa poderia ter sido discutida antes. 

Um dos interesses mais práticos do governo na reforma, é a manutenção de o estado ter autonomia em definir algumas cobranças, como é o caso da taxa do agro em Goiás. 

O dispositivo, no entanto, tem agradado alguns senadores que, inclusive, já tentam brecá-la. Conforme o jornal O Popular, Carlos Portinho (PL-RJ), Izalci Lucas (PSDB-DF), Mecias de Jesus (Republicanos -RR) protocolaram para a retirada do artigo que foi inserido em cima da hora na fatídica noite da votação e aprovação do texto da reforma tributária na Câmara Federal. 

O governador ainda não comentou mais essa “trapaça” do destino. De qualquer maneira, a partir da próxima semana o debate vai ficar mais incisivo no Senado Federal. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a participação dos 27 governadores na sessão temática sobre a reforma tributária (PEC 45/2019) no Plenário, na terça-feira (29), a partir das 10h. Ele disse que a sessão deve durar todo o dia, sendo organizada por blocos de representantes de cada região. Pacheco afirmou que a discussão poderá auxiliar no amadurecimento em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC). 

“A ideia é usarmos o dia todo de terça-feira, começando às 10 da manhã, e dar aos governadores o direito de ocupar a tribuna do Senado para poder fazer suas exposições em relação à reforma tributária. Aqueles que aqui estiverem vão ter essa oportunidade e também vão poder ouvir os senadores, que também terão o direito à palavra “, disse o presidente do Senado. 

No Senado, a reforma tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e será tema de oito audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), único colegiado que vai apreciar o texto antes de ir ao Plenário. 

Enquanto o rito burocrático tem ocorrido em Brasília, Caiado tem se tornado um nome da oposição ao voto cego e sem discussão aprofundada do texto. Recentemente, ele disse: “É a tese que costumo dizer de comprar o livro pela capa. Criticamos e queremos discutir o mecanismo de desenvolvimento regional, por exemplo. Não podemos imaginar o Brasil como uma Alemanha ou uma França. Ele é continental. Hoje, a reforma tira prerrogativas dos estados”.

“Nunca imaginei na minha vida, com seis mandatos no Congresso, que ele votaria a criação de um Conselho Federativo. Que país no mundo, com as proporções do nosso, implantou isso? Em que apenas 54 pessoas vão lidar e imaginar as dificuldades de cada município de Goiás e do Brasil? Não tem o menor fundamento e afronta a democracia”, completou o governador.

No início de agosto, o mandatário também ponderou sobre a criação do Conselho Federativo e comentou a importância do debate. “O Senado neste momento é essencial. Ele só existe porque representa os entes federados. Agredir a cláusula pétrea da Constituição e quebrar a coluna vertebral daquilo que nós aprovamos na Constituição de 1988 é inadmissível”, alertou o governador ao criticar a criação do Conselho Federativo, que concentrará as decisões sobre a arrecadação e será composto por representantes de todos os estados, de acordo com o texto atual.