Relatório responsabiliza presidente da Comurg e impõem prazo para pagamento de dívidas
Relator apontou que, caso as irregularidades não forem sanadas em 180 dias, o presidente da companhia “responderá pessoalmente no seu próprio CPF”
Por: Rodrigo Melo
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Após cinco meses, os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou supostas irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) chegaram ao fim. Após postergar entrega do relatório, O relator da CEI, Thialu Guiotti (Avante) o apresentou, nesta sexta-feira (25), aos membros da comissão.
A reportagem teve acesso ao documento de 13 páginas, que apontou graves problemas econômicos e de gestão da empresa, como dívidas em mais de R$ 1,3 bi (R$ 1.350.213.493,99), sucateamento da frota e obras inacabadas.
O relator atribuiu ao presidente da companhia, Alisson Borges, toda a responsabilidade pelas irregularidades administrativas constatadas durante a investigação da CEI.
“O nosso relatório decide fazer um Termo de Ajuste de Conduta [TAC], através da Câmara Municipal de Goiânia, onde todas aquelas irregularidades como obras não concluídas, os pagamentos que não foram feitos para o INSS, FGTS e Imas, se não forem resolvidos no prazo máximo de 180 dias, ele responderá pessoalmente no seu próprio CPF”, disse Guiotti.
A medida é apresentada para qualquer gestão que compor a presidência da Comurg.
“A partir de agora, todo gestor que estiver e permanecer na Comurg, se houve algum tipo de crime, estará fazendo de maneira dolosa”, concluiu o relator, que também recomendou a exoneração do diretor de urbanismo da Comurg, Edmar Ferreira, pelo grau de parentesco com o presidente.
Além disso, o documento sugeriu a instalação de um Portal da Transparência da Comurg; a limitação da quantidade de comissionados ao percentual de 10% da quantidade de cargos efetivos; a vedação de recebimento antecipado de recursos para execução das obras; a terceirização da frota de caminhões para coleta de lixo; o parcelamento da dívida com o INSS e FGTS; a regularização dos repasses para o Imas; elaboração de estudo e planejamento para análise da conveniência de aposentados em serviço; e a contratação de auditoria independente.
Também destacou que não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens e execução de obras ou à prestação de serviços.
O relatório final teve aprovação unanime pelos membros. Ao O Hoje, o membro da CEI, Paulo Henrique da Farmácia (Agir) disse estar satisfeito com o que foi apresentado. O vereador Léo José (Sem partido), que participou da apresentação do relatório, afirmou que “ficou impressionado o quanto ficou bom”.
Esfriamento e adiamentos
Desde o dia 14 de março, quando foi instalada a Comissão, o assunto tomou os noticiários por meses na capital. Os questionamentos dos parlamentares se iniciaram, especialmente, em um contrato assinado no dia 1° de junho de 2022 no valor de R$ 12.2 milhões. O montante milionário foi repassado de maneira antecipada à Comurg. Dirigentes da pasta se divergiram ao explicarem a aplicação dos recursos na CEI.
Insatisfeitos com a condução do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) nas negociações com os vereadores, a CEI se esfriou após o gestor municipal acomodar indicados dos integrantes da comissão no Paço.
Danilo Rabelo foi indicado pelo relator para assumir a Secretaria Municipal de Esportes; Paulo Henrique da Farmácia indicou o pai, Paulo da Farmácia para ser o novo secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec). Por último, o vice-presidente da comissão, vereador WeltonLemos (Podemos) indicou a esposa para secretaria executiva do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS).
Ao todo, foram realizadas 30 reuniões e 18 oitivas, bem como aprovou 35 requerimentos diversos para acesso a informações e documentos. No entanto, apesar aprovadas as oitivas, parte dos convocados, como outros servidores e empresários e até o secretário de Finanças, Vinícius Alves, não foram intimados. Milhares de documentos também foram deixados de lado.