Lideranças promovem primeira reunião da Frente Parlamentar pelo Fim da Violência Política de Gênero

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em parceria com a Câmara Municipal de Goiânia, realizou, na manhã da última segunda-feira, 28, a primeira reunião da Frente Intermunicipal Pelo Fim Da Violência de Gênero. O encontro foi promovido com o objetivo fortalecer mulheres eleitas, por meio de ações para o enfrentamento contínuo da violência política por elas enfrentadas, e a formação de uma rede legislativa com boas iniciativas focadas no fortalecimento dos mandatos femininos.

A luta das Mulheres

A primeira a falar sobre o assunto foi Bia de Lima, que aproveitou para parabenizar todas as pessoas presentes por resistirem às diversas lutas que enfrentam no dia a dia e afirmou que é o momento de as mulheres abrirem espaços no cenário político. “Esse é o lugar de discutir e construir possibilidades inovadoras, mecanismos de alavancarmos as mulheres na sociedade”.

A deputada contou que infelizmente mulheres ainda são vítimas de preconceito e violência cotidianamente. ”Não podemos abrir mão das mulheres ocuparem seus espaços por medo e violência, precisamos de coragem para enfrentar quem não quer que cheguemos lá, unidas iremos ganhar essa batalha”, afirmou.

Procuradoria da Mulher

A deputada Rosângela também se pronunciou no evento e afirmou que cada reunião dessa soma de forma prática na vida das mulheres, na trajetória, no poder de fala, e contaminando positivamente outras mulheres. “Que a gente possa somar forças a cada uma de vocês para que possamos avançar na garantia dos nossos direitos e contra a violência da mulher”.

Rosângela ainda ressaltou que presidindo a Procuradoria Especial da Mulher na Casa sua missão é somar forças na luta das mulheres e dar aparato legal na garantia dos seus direitos.

Direito das Mulheres

A coordenadora Marcela Iossi deu sequência ao encontro com uma palestra que esclareceu sobre os aspectos jurídicos sobre a lei que criminaliza a violência política de gênero. “Quando falamos de violência contra a mulher tenho que falar de uma legislação específica, uma legislação de ruptura paradigmática”, pontuou.

Marcela explicou que a Lei Maria da Penha engloba todos os tipos de violência sofridas contra a mulher; psicológica, econômica, moral e violência sexual e que a Lei de Violência de Gênero vem para dar um toque de especialidade na violência sofrida pela mulher no âmbito político.

A coordenadora explicou que a lei estabelece que violência política contra a mulher é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os seus direitos políticos. “Mandatárias e candidatas são protegidas por essa lei ou uma eleitora pode ser vítima quando ela é impedida de votar ou sofre coação”, explica.

Ao concluir sua fala, Marcela ressaltou que o diálogo sobre o tema é necessário para desconstruir um histórico social em que mulheres não cabem em certos ambientes e não podem ter voz política. “Só a legislação não adianta, é preciso ter consciência social que a mulher pode e deve desempenhar qualquer cargo e deve ser respeitada”, concluiu.

Essência 

Para além dos mecanismos de fortalecimento da mulher nos espaços de decisão e poder, a vereadora Aava Santiago explica que o encontro também busca o compartilhamento de relatos de violências já identificadas no âmbito da política municipal e estadual, além de oferecer apoio jurídico para o  enfrentamento à violência de gênero.

“Foi possível identificar casos de violência sofrida por mulheres enquanto agentes políticas nas suas cidades. Nosso objetivo é ouvir os casos, analisar o arcabouço legal, oferecer apoio jurídico e avançar na ideia de elaborarmos, juntas, um calendário positivo e prático de pautas em defesa dos direitos das mulheres”, comenta Aava.

Também participaram do encontro a defensora pública e coordenadora do Núcleo Especial em Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, doutora Tatiana Bronzato; a representante do Grupo de Mulheres Malungo, Sônia Cleide; e a secretária de políticas para mulheres, Tatiana Lemos.