Prefeitura prepara cerco e cria Centro para grandes devedores

Venceslau Pimentel*

A prefeitura de Goiânia criou o Centro de Inteligência de Grandes Devedores (CIGD), no âmbito da Procuradoria Geral do Município, diante da necessidade de avanço e aperfeiçoamento da cobrança da dívida ativa e a importância estratégica do tratamento prioritário aos grandes devedores da Fazenda Municipal.

A portaria – baixada pelo procurador geral do município, Brenno Kelvys Souza Marques, e já publicada no Diário Oficial – considera como grandes devedores pessoas físicas e jurídicas executadas judicialmente, cujos débitos, de natureza tributária ou não tributária, tenham unitária ou agrupadamente, em função de um mesmo devedor, valor igual ou superior a R$ 1 milhão; ou ainda que estejam  presentes em circunstâncias indicativas de crime contra a ordem tributária ou econômica.

O instrumento normativo da Procuradoria não traz em seu texto metas a serem alcançadas em relação à recuperação de ativos. No segundo semestre de 2017, o prefeito Iris Rezende (MDB) enviou à Câmara de Goiânia projeto de lei que tratava do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com o parcelamento de dívidas de IPTU, ITU e ISS.

A proposta concedia anistia de 100% de mora e remissão de juros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre Serviços (ISS), com o débito podendo ser parcelado em até 60 meses.

Na época, a Secretaria Municipal de Finanças estimava a dívida com IPTU e ITU de R$ 1 bilhão, sendo que apenas a quantia dos 100 maiores inadimplentes somava R$ 302,3 milhões. O devedor que liderava a lista devia ao município R$ 22 milhões, e o calote de 59 inadimplentes chegava a mais de R$ 1 milhão. Já o total dos débitos vencidos do ISS era de R$ 5 bilhões, totalizando 4,2 mil contribuintes.

A expectativa era recuperar até R$ 500 milhões desses ativos, mas no balanço fiscal apresentado no fim do ano passado, pela Secretaria de Finanças, o Refis respondeu por R$ 91,1 milhões das receitas tributárias do município, quando foram feitas 172 mil negociações. Desse total, R$ 52 milhões foram pagos à vista e R$ 39,1 milhões foram parcelados.

Caberá ao procurador-geral do Município, após indicação do Subprocurador Especial da Fazenda Pública, designar procuradores que atuarão exclusivamente no Centro de Inteligência, observado o quantitativo mínimo de cinco integrantes.

Procuradores terão que localizar inadimplentes 

No que se refere às atribuições dos procuradores, estão relacionados a propositura de ações cautelares fiscais e inominadas, buscando garantir maior eficácia na cobrança dos créditos inscritos e ajuizados em face de sujeito passivo; promover pesquisas para localização de grandes devedores, responsáveis tributários e levantamento patrimonial, buscando estabelecer relação com outros órgãos, caso necessário; articular-se com os procuradores do município responsáveis pelas demais ações judiciais de grandes devedores, em especial com os procuradores que integram a Procuradoria Especial da Fazenda Pública Municipal, e com aqueles que realizam o acompanhamento de processos falimentares.

Também caberá aos procuradores promover medidas para racionalização de ações pertinentes à cobrança judicial da dívida ativa do município; relatar ao Gabinete do Procurador-Geral os resultados alcançados; enviar ao Gabinete do Procurador-Geral do Município, ao término dos meses de julho e de janeiro de cada ano, relatório descritivo das atividades relevantes desenvolvidas.

Pela portaria, os procuradores do Grupo de Inteligência identificarão os grandes devedores de sua responsabilidade, qualificarão seus créditos e submeterão o relatório e a lista de grandes devedores ao subprocurador Especial da Fazenda Pública e ao Procurador-Geral.

Por fim, a portaria prevê que todos os processos judiciais de grandes devedores deverão ser cadastrados no sistema de acompanhamento judicial, sendo priorizados aqueles cujo valor envolvido ultrapasse R$ 5 milhões. 

(* Especial para O Hoje)