Lista tríplice pressiona Lula por mulher negra no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma nova vaga para indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro, quando a ministra Rosa Weber se aposenta compulsoriamente ao completar 75 anos. Hoje, os nomes favoritos são do ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, e o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União. Várias organizações do Movimento Negro, contudo, pressionam para que o petista indique uma mulher negra. 

Organizações como Coalizão Negra Por Direitos, Instituto De Referência Negra Peregum e Instituto Marielle Franco são algumas delas. O movimento Mulher Negras Decidem, inclusive, fez uma lista tríplice com a indicação de três candidatas. São elas: a juíza federal Adriana Alves dos Santos Cruz, titular da 5ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; a promotora de Justiça baiana Lívia Maria Sant’Anna Vaz; e a advogada e escritora com atuação e obras reconhecidas no STF, Soraia Rosa Mendes.

Em nota divulgada pela organização, esta afirma que a indicação é um ato político. Além disso, aponta que a presença de juristas negras seria uma reparação histórica. “Desde a redemocratização, há 130 anos, não houve uma única jurista negra que tenha exercido o cargo de ministra da Suprema Corte.”

Outra nota, mas da aceleradora de mulheres na política Conecta, cita que, “na história brasileira, dentre 170 ministros, tivemos apenas 3 mulheres e 3 negros no STF, o que é constrangedor”. Segundo o texto, não há democracia se grande parte dos grupos sociais que sofrem injustiças históricas não participam do processo decisório de se fazer Justiça. “A Conecta defende e advoga ao lado de movimentos sociais como o Mulheres Negras Decidem, Quero Você Eleita e outros a rápida ampliação da presença de mulheres e negros nos tribunais superiores, por uma questão de Justiça social e eficiência dos processos decisórios.”

A ideia é fugir do esteriótipo de homem branco conservador, como aconteceu com o último indicado, o ministro Cristiano Zanin. Isto, porque o ex-advogado de Lula na Lava Jato tem decepcionado a ala progressista aliada do presidente em seus votos.

Votos conservadores

No último dia 24 de agosto, o indicado de Lula votou contra a descriminalização da maconha para uso pessoal, colocando o placar em 5 a 1. “A mera descriminalização do porte de drogas para consumo apresenta problemas jurídicos e pode agravar a situação que enfrentamos na problemática do combate às drogas, que é dever constitucional. Não tenho dúvida de que os usuários são vítimas do tráfico e das organizações criminosas ligadas à exploração ilícita dessas substâncias, mas se o Estado tem o dever de zelar por todos, a descriminalização poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde”, justificou, à época.

Para ele, não é possível declarar a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas por ser a “única” ferramenta do Estado. “Como já expus, esse é o único parâmetro relativamente objetivo para diferenciar a situação do usuário da do traficante.” Mas este não foi o único voto de Zanin a desagradar a base lulopetista. Na verdade, trata-se da quarta posição conservadora do ministro de Lula no Suprema Corte. 

Mas não foi a única vez. Ele também optou por manter a condenação de dois homens que furtaram um macaco hidráulico, dois galões para combustível e uma garrafa de óleo diesel, avaliados em R$ 100. Neste caso, ele negou o princípio da insignificância, justamente o pedido da Defensoria Pública da União pediu. O entendimento dos defensores era que, além do valor baixo dos itens, os mesmos foram recuperados. 

Também no último mês, o ministro utilizou plenário virtual para ser o único a votar contra a equiparação de LGBTfobia a injúria racial – André Mendonça se declarou impedido de votar. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), sob argumento de que equiparar geraria punição mais severa aos atos de LGBTfobia. 

Posteriormente, Zanin justificou que o problema foi o recurso utilizado, ou seja, questão processual. “O voto deixa claro a importância que o ministro confere ao tema, no entanto, ele entende, e transcreve de forma fundamentada em seu voto, que o mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. E, na visão do ministro Zanin, não haveria a obscuridade apontada pelo ministro Fachin, relator do recurso”, informou a assessoria.

O indicado de Lula, claro, não escapou das críticas nas redes sociais. Da mesma forma, gerou repercussão um voto para derrubar a norma que impedia magistrados de julgarem casos em que qualquer das partes seja cliente dos escritórios de seus cônjuges, parceiros ou familiares. Ele seguiu Gilmar Mendes e Luiz Fux no posicionamento.