Jurista explica como pode funcionar a possível delação premiada de Mauro Cid

Ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um termo de intenção para firmar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF). Mas afinal, como isso funciona? Advogado constitucionalista, o goiano Clodoaldo Moreira explica.

“A delação premiada é, em resumo, um meio de obtenção de provas nas investigações criminais. Nesse recurso, o investigado se dispõe a cooperar com o processo e a investigação. Em troca, o Estado pode dar benefícios a ele, como redução de penas e outros”, inicia.

Segundo o jurista, para ter direito aos benefícios da delação, o investigado precisa atender a, pelo menos, um destes cinco requisitos: identificar os demais coautores e integrantes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas; revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa; ajudar na prevenção de crimes das atividades da organização criminosa; recuperar total ou parcialmente o produto dos crimes praticados pela organização; e/ou mostrar onde está presa uma eventual vítima (a vítima deve estar com integridade física preservada).

Ele explica que a possível colaboração deve ser voluntária. “A negociação é feita pela defesa do investigado e pode ocorrer com o delegado ou o Ministério Público, dependendo do estágio da investigação”, expõe ao dizer que todo o processo deve ocorrer, inicialmente, sem a participação de um juiz. Além disso, na proposta de colaboração, a defesa do investigado deve anexar provas e descrever adequadamente todos os fatos relacionados.

“A partir do recebimento da proposta, todo o processo de colaboração passa a ser confidencial. Além disso, ao entrar na delação premiada, o investigado passa a ser obrigado a renunciar ao direito ao silêncio em todos os depoimentos que prestar”, completa.

Em relação às benesses, são possíveis benefícios como perdão judicial, redução em até 2/3 da pena privativa de liberdade e substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Clodoaldo declara que a concessão do benefício leva em conta diversos fatores, incluindo a relevância da colaboração prestada.

“Após a celebração do acordo, tudo é remetido para um juiz, que analisará o conteúdo da colaboração e a avaliação do processo. Os ‘prêmios’ só podem ser concedidos após a validação do acordo. Essa fase é crucial para garantir a segurança jurídica da colaboração, e o juiz avalia se tudo foi feito de forma regular e voluntária”, pontua.

E arremata: “Também é nesta fase que o magistrado avalia os possíveis resultados da colaboração e as condições nas quais foi firmada. Há previsão legal para que o acordo homologado seja rescindido em casos de omissão dolosa sobre os fatos objeto da colaboração ou se o colaborador retomar a conduta ilícita relacionada ao objeto da colaboração.”

Delação

Inicialmente, a informação sobre o interesse na delação premiada foi publicada no blog do g1 da jornalista Andréia Sadi. Com mais detalhes, segundo O Globo, o advogado Cézar Bitencourt esteve com Cid no gabinete de Alexandre de Moraes, ministro do STF. Na ocasião, eles se reuniram com o juiz auxiliar Marco Antônio Vargas. A ele foi entregue o documento de intenção para firmar o acordo de delação por “livre e espontânea vontade”.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi preso em 3 de maio e segue Batalhão de Polícia do Exército de Brasília. Ele é suspeito de inserir dados falsos em cartões de vacina do ex-presidente e também de outros. Cid é investigado, ainda, por suposto envolvimento em conversas sobre um golpe de Estado e no inquérito que apura a venda a transporte ilegal de joias dadas ao governo do Brasil.

Sobre as joias, investigadores identificaram que, com participação do general da reserva Mauro Lourena Cid, o pai dele, Cid vendeu dois relógios que Bolsonaro recebeu de chefes de estado – além de joias e outros itens luxuosos. Nas últimas semanas, ele prestou mais de 24 horas de depoimentos à Polícia Federal.