Em meio a crise com prefeitos, Lula anuncia compensação para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

O presidente Lula da Silva (PT) anunciou na tarde de terça-feira (12/9) que o governo federal pagará uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar as perdas nos meses de julho, agosto e setembro.

No comunicado, Lula informou que às perdas chegam de R$ 2,3 bilhão. A compensação para 2024 estava prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP nº 136/2023), que o Executivo apresentou ao Congresso. Além disso, estados e municípios receberão compensação pela redução de ICMS, calculada em R$ 10 bilhões.

Ainda segundo o governo federal, a compensação pela redução do ICMS ocorrerá com a antecipação de receita que seria transferida em 2024. Do montante de R$ 10 bilhões, cerca de R$ 2,5 bilhões serão destinados aos municípios. Os R$ 7,5 bilhões restantes serão destinados aos estados, visto que o ICMS é um tributo estadual.

Pressão por parte dos prefeitos

O anúncio do presidente ocorre na esteira da movimentação nacional de prefeitos que planejam uma paralização em diversos estados. Como já noticiado ontem (12) pelo jornal O Hoje, cerca de 80 prefeitos de municípios goianos se reúnem, nesta quarta-feira (13/9), em paralização na sede da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para reivindicar revisão e destrave de repasses da União.

O saldo negativo nas contas municipais em Goiás foi apresentado pela Federação Goiana dos Municípios (FGM) e a Associação Goiana de Municípios (AGM) em encontrou no dia 31 de agosto.

Entre os fatores apresentados que contribuíram para a queda nas receitas estão o crescimento do salário mínimo acima da inflação; o represamento de Emendas Parlamentares durante 2023, que foi 64% menor do que o último ano; queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); reajuste do piso salarial do magistério e aprovação do piso nacional da enfermagem sem previsão orçamentária foram alguns dos fatores citados pelos presidentes.