Na Alego, Caiado soma forças com prefeitos para pedir destrave de repasses da União

Na manhã desta quarta-feira (13/9), o governador Ronaldo Caiado (UB) somou forças à comissão de mais de 80 prefeitos que se mobilizam na sede da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para pedir liberação de repasses da União aos estados e municípios.

Segundo o governador, os recentes aumentos de despesas aprovados no Congresso Nacional, como aumento de salário e maiores parcelas de investimentos obrigatórios em saúde e educação, são incompatíveis com a atual capacidade financeira dos municípios, pressionada por perdas no último ano.

“Precisamos mostrar a toda a população que a queda de arrecadação dos entes federados, estados e municípios, não suportam todas essas repasses e responsabilizações que são transferidos a nós sem dizer qual é a fonte que vai substituir, ou pelo menos que vai prover recursos para que você possa atender aquilo que está sendo aprovado no Congresso Nacional”, disse o governador.

Caiado ainda ressaltou a queda de arrecadação em Goiás causada pela desoneração do ICMS. “Nós tivemos uma perda com a Lei 192 e a 194 de 39% da arrecadação do Estado de Goiás. Isso em números significa 5,5 bilhões por ano. Você calcula 25% é o que os prefeitos também perderam”, ressaltou.

“Este é um movimento que tem todas as credenciais. Ninguém aqui está fazendo nada que não seja com base em dados. Ninguém aqui está fazendo um movimento no sentido de tentar promover qualquer desestabilização. Pelo contrário, fazendo um alerta, é um movimento extremamente pacífico para dizer que chegou um ponto onde os entes super federados não conseguem mais sobreviver diante daquilo que é a demanda e diante daquilo que é o repasse”, finalizou o governador.

Pressão por parte dos prefeitos

Como já noticiado ontem (12) pelo jornal O Hoje, cerca de 80 prefeitos de municípios goianos se reúnem, nesta quarta-feira (13/9), em paralização na sede da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para reivindicar revisão e destrave de repasses da União.

O saldo negativo nas contas municipais em Goiás foi apresentado pela Federação Goiana dos Municípios (FGM) e a Associação Goiana de Municípios (AGM) em encontrou no dia 31 de agosto.

Entre os fatores apresentados que contribuíram para a queda nas receitas estão o crescimento do salário mínimo acima da inflação; o represamento de Emendas Parlamentares durante 2023, que foi 64% menor do que o último ano; queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); reajuste do piso salarial do magistério e aprovação do piso nacional da enfermagem sem previsão orçamentária foram alguns dos fatores citados pelos presidentes.