STF forma maioria para condenar primeiro réu pelo 8 de janeiro

Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado por cinco crimes

Postado em: 14-09-2023 às 12h35
Por: Luan Monteiro
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Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado por cinco crimes. | Foto: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o primeiro réu por participação nos atos terroristas de 8 de janeiro por cinco crimes. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, para condenar Aécio Lúcio Costa Pereira pelos seguintes crimes:

  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
  • Deterioração de patrimônio tombado;
  • Associação criminosa armada.

Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu a acusação de participação do réu nos atos.

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