Pacheco apresenta proposta para incluir proibição do porte de qualquer tipo de droga na Constituição
A PEC é uma resposta à discussão do tema no Supremo Tribunal Federal (STF)
Por: Luan Monteiro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (14) uma proposta para mudar a Constituição e incluir a proibição de posse e do porte de qualquer droga. O texto insere no artigo 5º que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada, no entanto, para começar a tramitar precisa receber ao menos 27 assinaturas de parlamentares. A adesão deve ocorrer, já que Pacheco anunciou o projeto após reunião com líderes partidários.
“Foi uma deliberação do colégio de líderes, por maioria, e devemos encaminhar agora para a coleta de assinaturas”, disse o senador.
A PEC é uma resposta à discussão do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga se o porte da maconha, em pequena quantidade e para uso pessoal, deverá deixar de ser crime. O placar no Supremo está em 5 a 1 a favor da descriminalização.
