Poderes e prefeituras goianas se unem prol da primeira infância

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) sediou, na última quinta-feira, 14, o evento Pacto Goiano pela Primeira Infância: Eu Me Comprometo. Diversas autoridades ligadas aos três Poderes e municípios dos quatro cantos do Estado marcaram presença no encontro que reuniu, também, secretários e primeiras damas, dentre elas, a presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, Gracinha Caiado.

Em nome do governo goiano, Gracinha apresentou os resultados da proteção de direitos e redução de fatores de vulnerabilidade para crianças na primeira infância, entre zero e seis anos de idade no estado. “As crianças nessa idade precisam ter um cuidado maior. É quando desenvolvem todo o seu sistema cognitivo e motor. Este pacto pela primeira infância é extremamente importante e o Governo de Goiás tem muito orgulho em fazer parte dele”, declarou.

Ela também ressaltou que o governo contratou uma consultoria da Unesco para orientar os municípios na elaboração dos planos municipais da primeira infância e criação dos conselhos e fundos municipais”, acrescentou ao citar outra vertente de atuação governamental. Ao todo 153 municípios compõem esse diagnóstico. “Realizamos um trabalho em total diálogo com as prefeituras. Fazemos questão de tratar esse assunto com o cuidado que merece”, frisou Gracinha Caiado. 

O movimento em questão pode ser resumido à formação de uma força conjunta com foco em garantir investimentos e políticas públicas voltados exclusivamente ao atendimento das demandas da primeira infância. Nesse sentido, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), também marcou presença e se comprometeu, em nome do Legislativo goiano, a contribuir com o fortalecimento do projeto construído à quatro mãos. 

“Esse é um momento muito importante. Temos que trabalhar em sintonia com todos os Poderes e órgãos autônomos para juntos combatermos o déficit referente ao número de vagas em CMEIs e creches”, introduziu o parlamentar que também chamou atenção para a necessidade de uma força tarefa que possa garantir um ciclo vacinal completo às crianças goianas. 

“São várias as ações. Por isso, temos que dar as mãos e trabalhar em sintonia. E esta é, sem dúvidas, uma das ações que nós estamos tomando frente. Estamos em constante diálogo com o nosso governador Ronaldo Caiado [UB] e deputados. Juntos, destinaremos nossas emendas impositivas com foco em ajudar a reduzir, especialmente, o déficit em relação às vagas em creches, CMEIs e até nas escolas municipais”, explicou. 

Segundo o presidente da Casa de Leis, a ideia é destinar emendas “carimbadas”. O termo diz respeito às emendas que terão aplicação exclusiva na construção ou ampliação das unidades de ensino. Na interpretação de Peixoto, o caminho para a melhor infância passa, sem dúvidas, pela educação. 

“Na creche ou no CMEI, além do cuidado por parte do poder público, a criança ainda conta com toda a alimentação necessária. Com isso, garantimos aos pais a oportunidade de trabalharem, o que contribui, inclusive, com a economia. Sem contar que na creche a criança ainda tem acesso a apoio médico e psicológico”, pontuou. 

Anfitrião 

As palavras de acolhida aos participantes ficaram a cargo do presidente do TCE-GO, conselheiro Saulo Mesquita. Na ocasião, o gestor traçou o histórico de luta pelo direito das crianças, a partir do comando constitucional, e da instituição, em 2019, do Pacto Nacional pela Primeira Infância, hoje com mais de 270 entidades participantes.

Sobre a atuação dos tribunais de contas, o presidente do TCE-GO destacou a opção pela indução de formatação e o aperfeiçoamento de políticas públicas de atenção à primeira infância, destacando o trabalho do Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de conhecimento das cortes de contas que, em 2021, criou o Comitê Técnico da Primeira Infância, cujo presidente é o conselheiro Edson Ferrari, do TCE-GO.

“Os números não mentem”, introduziu Mesquita em alusão aos indicadores negativos da primeira infância, estampados no Portal da Primeira Infância, hospedado no site do TCE-GO. “Lá, os senhores prefeitos encontrarão os números de seus respectivos municípios em termos de vacinação infantil, acesso a creches, baixo peso ao nascer, acesso a água tratada e esgoto sanitário, dentre outros”. Providências, segundo ele, precisam ser tomadas no sentido de atenuar as carências e dar cumprimento ao que dispõe o artigo 227 da Constituição, que estabeleceu como prioridade absoluta os direitos das crianças. 

Já o  conselheiro Edson Ferrari, que preside o Comitê Técnico da Primeira Infância IRB, observou que os tribunais de contas vêm intensificando sua preocupação com as políticas públicas, entre as quais a situação da primeira infância no país. Ele defendeu a inclusão do tema nos orçamentos públicos e apresentou números constantes no Portal da Primeira Infância, hospedado no site do TCE-GO, que traz indicadores nacionais e regionais que mostram a situação preocupante das crianças na faixa etária entre zero e seis anos de idade.

Percepção 

Uma ação que chamou a atenção das autoridades que passaram pelo evento foi um painel contendo desenhos de estudantes dos 246 municípios goianos. Por meio deles, as crianças puderam expressar o que esperam que seja feito pelo poder público. Nos esboços, as crianças mostraram sua preocupação com a segurança e transporte escolar e desenharam obras públicas em geral, como escolas, hospitais, parques, estradas e até espaços para cuidar dos animais de rua.