Nova lei garante auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência doméstica

Em uma importante medida para combater a violência doméstica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei nesta quinta-feira (14) que proporciona auxílio-aluguel por até seis meses a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e vítimas de violência doméstica. A iniciativa, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu aprovação unânime do Congresso Nacional no mês passado.

De acordo com a nova legislação, o auxílio-aluguel será financiado pelos estados, municípios ou pelo Distrito Federal, utilizando recursos destinados à assistência social. A decisão de conceder o auxílio partirá do juiz responsável pelo caso de violência doméstica, visando proporcionar um ambiente seguro e protegido para as vítimas.

O Ministério das Mulheres expressou seu apoio à proposta, ressaltando que apenas 134 municípios no Brasil possuem casas-abrigo para mulheres em situação de violência. Adicionalmente, existem 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o país. A nova lei representa um avanço significativo na proteção e suporte a mulheres que enfrentam essa realidade.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou dados alarmantes, estimando que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência em 2022. Em média, essas vítimas foram agredidas quatro vezes durante o ano passado. Para mulheres que passaram por divórcio, a média foi ainda mais preocupante, com nove agressões registradas em 2022.

O Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, ao apresentar os dados de 2022 em julho, revelou um aumento significativo nos casos de estupro, com 88,7% das vítimas sendo do sexo feminino. Além disso, o feminicídio também teve um aumento, registrando 1.437 casos no ano passado, um aumento de 6,1% em relação a 2021.