Sancionado auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência
Medida visa garantir ambiente seguro às mulheres agredidas
Por: Luana Avelar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última semana, uma nova lei que proporciona auxílio-aluguel por até seis meses às mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e vítimas de violência doméstica. A iniciativa, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu aprovação unânime do Congresso Nacional no mês passado.
De acordo com a nova legislação, o auxílio-aluguel será financiado pelos estados, municípios ou pelo Distrito Federal, utilizando recursos destinados à assistência social. A decisão de conceder o auxílio partirá do juiz responsável pelo caso de violência doméstica, visando proporcionar um ambiente seguro e protegido para as vítimas.
O Ministério das Mulheres expressou seu apoio à proposta, ressaltando que apenas 134 municípios no Brasil possuem casas-abrigo para mulheres em situação de violência. Adicionalmente, existem 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o país. A nova lei representa um avanço significativo na proteção e suporte a mulheres que enfrentam essa realidade.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou dados alarmantes, estimando que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência em 2022. Em média, essas vítimas foram agredidas quatro vezes durante o ano passado. Para mulheres que passaram por divórcio, a média foi ainda mais preocupante, com nove agressões registradas em 2022. Além disso, o feminicídio também registrou aumento chegando a 1.437 casos no ano passado, o que equivale a 6,1% a mais em relação a 2021.
