Comissão da Câmara deve analisar projeto que proíbe casamento homoafetivo
Caso seja aprovada na Câmara, o PL não anularia casamentos anteriores
Por: Luan Monteiro
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara deve analisar nesta terça-feira (19/9) o projeto de lei (PL) que visa proibir o casamento homoafetivo. A proposta estabelece que nenhuma relação entre casais homossexuais pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar. Caso seja aprovada na Câmara, o PL não anularia casamentos anteriores.
O projeto foi apresentado originalmente pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, que faleceu em 2009. Na ocasião, a proposta buscava alterar o o Código Civil para reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo gênero.
O relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PL), no entanto, descaracterizou a proposta inicial e apensou oito projetos ao texto original, sendo que um deles “estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade família”.
A união entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido em 2011 por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que a decisão da Corte garante que casais homoafetivos tem os direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais.
