Paulo Henrique da Farmácia é afastado pelo TSE, que decide manter cassação

A decisão da Corte tem caráter imediato

Postado em: 19-09-2023 às 18h05
Por: Larissa Oliveira
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O vereador afastado Paulo Henrique da Farmácia - Foto: Reprodução

O vereador Paulo Henrique da Farmácia (Agir) teve o afastamento imediato decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mantém a cassação do político. A Corte indicou fraude do percentual mínimo de candidaturas femininas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTC) durante as eleições de 2020.

Nesta segunda-feira (18), o ministro Nunes Marques decretou a nulidade de todos os votos do partido no pleito. Além disso, o TCE decidiu pela determinação do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, a cassação dos registros e, por consequência, os diplomas dos candidatos vinculados.

Além disso, houve a sanção de inelegibilidade para Carolina de Oliveira Cruvinel e Maria Félix Guimarães Brito, candidatas que tiveram suas candidaturas indeferidas por falta de interesse. Nesta terça-feira (19), a reportagem do O Hoje tentou contato com o vereador.

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Porém, não teve retorno se a defesa de Paulo Henrique da Farmácia entrará com um mandado de segurança para tentar manter seu mandato na Câmara Municipal de Goiânia. Com o vereador sem o mandato na Câmara, quem assume a cadeira é o suplente Markim Goyá (Patriota). Dessa forma, o partido do presidente da Casa, Romário Policarpo, pode ter três membros na bancada.

Partido de Paulo

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) municipal iniciou o processo judicial contra o Partido Trabalhista Brasileiro (PTC). O PT alegou que o PTC apresentou o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) com um total de 38 candidatos, dos quais 26 eram homens e 12 eram mulheres.

No entanto, Carolina de Oliveira Cruvinel e Maria Félix Guimarães Brito tiveram suas candidaturas indeferidas por falta de interesse. Dessa forma, o partido ficou com apenas 10 candidatas, o que é inferior ao mínimo de 30% exigido por lei.

Paulo Henrique da Farmácia recebeu 2.583 votos e compunha a coalizão de apoio ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na Câmara Municipal. Quem defendeu a manutenção do mandato foi o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que antecedeu Nunes Marques e se aposentou do cargo.

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