Governo Bolsonaro teria utilizado R$ 8 milhões indevidamente na campanha eleitoral de 2022

O governo de Jair Bolsonaro (PL) teria utilizado auxílios para a população de forma irregular durante a campanha eleitoral de 2022. A informação é da Controladoria-Geral da União (CGU), cuja auditoria identificou que o antigo governo utilizou cerca de R$ 8 milhões indevidamente em descontos sobre programas de benefícios de famílias. Conforme a apuração da CGU, as irregularidades nos programas de auxílios impactaram aproximadamente 56 mil famílias de todo o país.

Nesta sexta-feira (22), a CGU encaminhou um relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contendo todos os dados apurados pela auditoria. Segundo a análise da CGU, três modalidades de benefícios que eram oferecidos no ano passado continham irregularidades. O governo Bolsonaro teria utilizado indevidamente o auxílio taxista, o auxílio caminhoneiro e o crédito consignado em benefícios do Auxílio Brasil.

Por meio da Caixa Econômica Federal, quase 3 milhões de pessoas contrataram o empréstimo consignado. Ou seja, 14,10% de todos os brasileiros que recebiam o Auxílio Brasil fizeram a contratação do benefício que estava com irregularidades. Além disso, o parecer da CGU também aponta que o Governo Bolsonaro firmou mais de 5 mil contratos de empréstimo prevendo valores de prestação acima da margem consignável. Atualmente, a taxa é de apenas 40% do valor dos benefícios.

Uso eleitoral indevido

Ainda segundo a auditoria da CGU, o valor médio desses contratos era de R$ 2.567,52, com uma prestação média de R$ 155,50. O governo Bolsonaro firmou quase todos os contratos (99,6%) para pagamento em 24 parcelas. Ao todo, 46.855 famílias tiveram descontos indevidos nesta modalidade, ou seja, não celebraram nenhum tipo de contrato de consignado. Além disso, o relatório da CGU também aponta que 93% dos contratos foram estabelecidos em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais do ano passado.

Por isso, é possível levantar a hipótese de uso eleitoral indevido do benefício. Contudo, cabe ao TSE confirmar se realmente houve uso político do Auxílio Brasil nesta modalidade. “O que me parece claro é que houve sim o uso desses instrumentos e desses auxílios de maneira inadequada durante o período eleitoral, seja pela sua concentração no período eleitoral, como eu mostrei inclusive o caso do crédito consignado, como do ponto de vista do completo descuido com o desenho do programa”, afirmou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.