Haddad diz que votação da MP do Desenrola Brasil é “imprescindível”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da abertura de um seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta segunda-feira (25), em São Paulo. Na ocasião, afirmou que a votação da Medida Provisória que instituiu o Desenrola Brasil é “imprescindível” para que o programa de renegociação de dívidas criado pelo governo federal continue em andamento.

A principio, a MP 1.176/2023, que contém as regras do Desenrola Brasil, perde a validade no dia 3 de outubro de 2023. Por isso que Haddad considera a votação muito importante. “É imprescindível a votação da MP, porque ela caduca antes do término do programa. Ela tem de ser votada. Já foi na Câmara e é só votar no Senado”, disse Haddad em rápida entrevista coletiva.

Medidas econômicas

Apesar do apelo pela análise da MP do Desenrola pelo Parlamento, Haddad afirmou que o governo deve “respeitar o ritmo do Congresso”. Segundo o ministro, a agenda do primeiro semestre foi “espetacular, para dizer o mínimo”, pois o Congresso aprovou o Marco Fiscal, a reforma tributária e uma série de medidas de saneamento das finanças públicas. “Não foi pouco que ele entregou”, disse Haddad.

Para o segundo semestre, o ministro disse que quer o mesmo tanto. “Estamos em diálogo permanente com as duas Casas. Quanto mais rápido nós tomarmos essas medidas de estruturação dos setores econômicos, mais rápido vamos colher os frutos dessas medidas”, ressaltou Haddad. O ministro ressaltou que, além do Marco Fiscal, o governo apresentou uma série de medidas econômicas que, em tese, podem ajudar no aumento de receitas do governo.

“O Marco Fiscal eliminou o que se chama de risco de cauda. Aritmeticamente, você vai equacionar o problema das contas porque a receita vai crescer acima da despesa por construção. Isso está contratado. O que estamos fazendo está fora do Marco Fiscal, que é estipular metas ambiciosas para que isso ocorra mais rapidamente. Nós levamos ao Congresso, que dará a última palavra sobre isso”, concluiu.

Desenrola Brasil

Cerca de R$ 13,2 bilhões tiveram renegociação na primeira etapa do programa. De acordo com o Ministério da Fazenda, na segunda fase, a expectativa é de que o R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil sejam renegociadas. Caso essa estimativa se concretize, mais de 30 milhões de pessoas serão beneficiadas.

Na nova fase do programa, o governo começa os leilões de credores interessados em oferecer descontos e condições vantajosas para a renegociação de dívidas. Nove setores devem participar da segunda etapa, incluindo bancos, varejo e empresas de água e luz.

“Nesta semana, faremos o leilão reverso (no Desenrola), de quem dá mais desconto e tem maiores chances de reaver o seu crédito. É uma semana do credor. Depois é que vamos abrir para os devedores concordarem ou não com os descontos concedidos e fazerem a contratação do parcelamento, se for o caso”, explicou Fernando Haddad.

Por fim, a renegociação de dívidas pela população que ganha até dois salários mínimos deve começar apenas na primeira semana de outubro. Os interessados em quitar os seus débitos poderão fazer o pagamento à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.