Ministério da Defesa elaborou minuta de GLO no 8 de janeiro
O documento lista motivos para a adoção da GLO e foi encontrado pela CPMI, que investiga os atos criminosos da data
Por: Larissa Oliveira
O Ministério da Defesa chegou a elaborar uma minuta de decreto para o acionamento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no dia 8 de janeiro. Segundo a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), isso aconteceu logo após a invasão e depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília. A CPMI, que investiga os atos criminosos daquela data, descobriu o fato a partir da quebra de sigilo telemático do capitão de fragata Elço Machado Neves, da chefia de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa.
Conforme a investigação, a minuta estava na caixa de e-mail funcional do capitão, com horário de 18h05. O texto lista motivos para a adoção da GLO. Entre eles, o fato de que os “meios do Distrito Federal e da Força Nacional eram insuficientes para conter os manifestantes”. Além disso, a medida valeria entre os dias 8 e 10 de janeiro. Porém, o documento não detalha a área exata onde as tropas atuariam. Apesar disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou a possibilidade de acionamento da GLO.
Em nota, o ministério informou que o desenvolvimento do documento ocorreu no contexto das possibilidades amparadas por Lei. “Conforme a Constituição Federal, uma GLO só pode ser realizada exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República. As missões de Garantia da Lei e da Ordem ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”, diz o texto.
