Senado vota Desenrola nesta segunda
Texto trata sobre a renegociação de dívidas, além de limitar e reduzir juros rotativo do cartão de crédito
Por: Francisco Costa
O Senado vota o projeto de lei sobre as regras do programa Desenrola Brasil, nesta segunda (2). A proposta, que passou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na quinta (28), trata sobre a renegociação de dívidas, além de limitar e reduzir juros rotativo do cartão de crédito.
Inicialmente publicado como medida provisória (MP), ou seja, com prazo para ser aprovado no Congresso, o Desenrola passou por um acordo e foi inserido em um projeto de lei sobre juros do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA). O prazo final para a MP perder a validade, inclusive, acaba nesta terça (3).
Na Câmara, o texto foi aprovado no começo de setembro. Sem alterações no Senado, a matéria também prevê, como mencionado, que bancos apresentem uma proposta para diminuir juros do rotativo do cartão de crédito ao Conselho Monetário Nacional em 90 dias após a promulgação da lei.
Atualmente, estes juros estão em 445,7%. Caso os bancos não apresentem as propostas no prazo, estes seriam estabelecidos em no máximo 100% do valor do principal da dívida.
