Deputados terão semana marcada por discussões sobre orçamento de 2024

O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego), na última semana, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2024. O texto, que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro do próximo ano, prevê equilíbrio de contas, com receita total de R$ 42,1 bilhões e despesa de igual valor no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado.

De acordo com a matéria, a receita corrente líquida projetada para 2024 é de R$ 38,8 bilhões. Há previsão de superávit primário e nominal, com resultado primário estimado em R$ 1,6 bilhão e resultado nominal de R$ 2,1 bilhões.

O governador Ronaldo Caiado explica que o Ploa foi construído em meio a um cenário desafiador de perda de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações, decorrente de mudança na legislação federal, em 2022. “Goiás foi duramente penalizado. Perdemos R$ 5,5 bilhões em arrecadação”, afirma o chefe do Executivo.

A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, destaca a responsabilidade fiscal na elaboração do Ploa, com projeções transparentes da realidade das contas públicas estaduais. O objetivo é manter o equilíbrio orçamentário conquistado nos últimos anos pelo Governo de Goiás, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O Governo tem demonstrado um compromisso absoluto com a sustentabilidade das contas públicas e, devido à perda estrutural de arrecadação que enfrentamos em decorrência da legislação federal, precisamos ajustar as despesas ao orçamento. Continuaremos a perseguir o equilíbrio orçamentário. Naturalmente, se as receitas voltarem a crescer no futuro, em nível superior ao previsto, poderemos flexibilizar um pouco algumas despesas”, reforça Peres.

O Ploa, vale lembrar,  é norteado pelas prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA), que, inclusive, está em tramitação na Assembleia. A matéria já foi aprovada em primeira fase de discussão e votação pelos deputados, restando, agora, passar por apreciação definitiva, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (3).

Sobre o PPA, pela primeira vez na história a discussão da matéria se estendeu para além das paredes do Legislativo. Recentemente, os deputados se reuniram no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Goiás (Fecomércio-GO) para discutir o assunto. Além dos parlamentares, participaram do encontro outros técnicos e autoridades ligadas à economia goiana. 

No encontro, inclusive, a secretária de Economia explicou que a gestão gostaria de investir mais, mas destacou que o foco tem sido, sobretudo, a responsabilidade. “É um projeto pé no chão. Precisamos fazer com que os nossos sonhos se adequem à realidade orçamentária”, disse a gestora.

Apesar da dificuldade fiscal expressada pela auxiliar do governo Caiado, ela garantiu que a prioridade quanto à aplicação dos recursos para os próximos quatro anos recai sobre a educação, saúde, segurança e infraestrutura.

O subsecretário Central de Orçamento da Secretaria da Economia, Gilberto Pompílio de Melo Filho, explica que o Ploa 2024 detalha as ações dos órgãos, levando mais transparência à sociedade. “Quando elaborou a LDO, o Estado indicou que, para cada produto, haveria uma única ação e isso foi trabalhado no Ploa, listando apenas ações finalísticas que dizem respeito ao que está previsto no PPA”, comenta o subsecretário.