Projeto que prevê prisão para “stealthing” aguarda aprovação da Câmara
O termo em inglês se refere ao ato de retirar o preservativo sem o consentimento do parceiro ou parceira
Por: Larissa Oliveira
O projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de “stealthing” aguarda aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados. Trata-se de um termo em inglês que se refere ao ato de retirar propositalmente o preservativo sem o consentimento do parceiro ou parceira. Na última terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara, aprovou a proposta.
O texto que contempla a nova medida substitui o projeto de lei de 2022 do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A proposta original estabelece pena de reclusão de até quatro anos. Agora, o projeto do deputado Felipe Francischini (União-PR) prevê reclusão de 6 meses a 2 anos e multa. Vale ressaltar que cada país interpreta o ato criminoso de forma diferente.
Na Inglaterra, por exemplo, “stealthing” equipara-se ao estupro. Já no Brasil, não. Isso porque o Código Penal brasileiro prevê que o ato sexual deve ter acontecido mediante grave ameaça ou violência para ser considerado crime de estupro. De acordo com a advogada, psicanalista e fundadora do Instituto Survivor, Izabella Borges, ainda há um grande desafio pela frente.
Necessidade do projeto
“Para além da criação desse novo crime, nossa luta diária é para fazer ser reconhecida a palavra da vítima como meio probatório”, enfatizou. Em termos práticos, Borges considera que o sistema judicial ainda é bastante resistente. Segundo ela, especialmente em casos que envolvem crimes sexuais, mesmo sendo a palavra da vítima a única prova em muitos dos casos.
“Exigirá uma grande mudança cultural no próprio sistema de justiça para que haja alguma expectativa de que não se transforme em letra morta no Código Penal”, acrescentou Izabella Borges. Mesmo sem a aprovação do projeto de lei, o ato criminoso de retirar a camisinha sem consentimento poderia se inserir em outros crimes previstos no Código Penal.
Por exemplo, a violência sexual por meio de fraude, que prevê pena de 2 a 6 anos de reclusão. Porém, segundo a advogada e especialista em direitos das mulheres, Ana Paula Braga, apesar da segurança maior, a tipificação do crime ficaria prejudicada a quem está julgando. Por isso, ela ressalta a necessidade de um projeto de lei que trate especificamente esse crime.
