Gilmar critica proposta de imposição de mandatos para ministros do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou a proposta de imposição de mandatos aos ministros da Corte, nesta terça-feira (3). Nas redes sociais, o decano do STF publicou uma opinião que vai de encontro a dos defensores do projeto. Conforme afirmou, o mais provável é que a proposta transforme o Supremo em “mais uma agência reguladora desvirtuada”. Além disso, o magistrado citou rumores de que o projeto irá indicar uma divisão das vagas para certos órgãos.

A fala de Gilmar é contrária a que o presidente do Senado Federal fez ontem. “Considero que é uma tese interessante para o país. Muitos países adotam essa metodologia, muitos ministros do Supremo já defenderam isso. Há matéria legislativa nesse sentido aqui no Senado e acho que é um tema sobre o qual deveríamos nos debruçar e evoluir, não simplesmente aprovar de qualquer jeito. É bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte, para o país”, defendeu Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Gilmar discorda

De acordo com Gilmar Mendes, é “comovente” o esforço retórico feito para justificar a empreitada. “Sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, rebateu. Na ocasião, o magistrado também questionou por que o Tribunal é a única instituição sobre o qual há propostas de reformas, visto que o país passou há pouco.

“A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, perguntou Gilmar Mendes. Nas últimas semanas, houve algumas tenções entre Senado e STF por conta, principalmente, da aprovação do marco temporal da terra indígena. Segundo Pacheco, o novo presidente do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso, pode ajudar a pacificar essa convivência.

“Nós havíamos conversado mais de uma vez a respeito dessa busca de afinidade entre o Judiciário e o Legislativo em torno de pautas comuns que interessam ao país. Então, vejo uma disposição da parte dele, de fato, de encontrar no Poder Judiciário os grandes desafios que ele tem no âmbito e na órbita que cabe ao Poder Judiciário, respeitando o que é o papel e a esfera de poder do Poder Legislativo. É muito importante esse diálogo entre Supremo Tribunal Federal e Senado para a gente evitar qualquer tipo de aresta”, disse Pacheco.