Carro clonado pode ter nova placa segundo projeto de deputado

Venceslau Pimentel*

O deputado Jean Carlo (PSDB) defende, por meio de projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, que o proprietário de veículo com registro de placa clonada, tenha direito a um novo emplacamento e documentação atualizada.

A medida se faz necessária, segundo parlamentar, por entender que a cópia de placas de veículos vem causando grandes transtornos e aborrecimentos a inúmeros proprietários de veículos automotores, no Estado. “Esses donos de veículos, inesperadamente, recebem notificações sobre infrações de trânsito que não cometeram e, ao buscarem detalhes sobre as ocorrências, se deparam com uma chocante realidade de ter suas placas clonadas”, argumenta.

Como se não bastasse a dor de cabeça diante da fraude, Jean Carlo lembra que, ao concluírem que foram vítimas dessa infração, os motoristas enfrentam grandes dificuldades para solucionar o problema. “Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro não previu esta situação, visto que não autoriza nem proíbe a troca de placas”, pontua. “Nesse contexto, o projeto de lei vem combater esses transtornos”, aposta.

Mais do que apenas superar eventuais transtornos, o deputado entende que a medida, caso seja aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador, beneficiará considerável parcela de proprietários de veículos automotores, além de inibindo a prática desse delito que vem se tornando prática comum no Estado.

De acordo com o parágrafo único da proposta, uma vez comprovada a clonagem em processo administrativo, o novo emplacamento e a nova documentação serão providenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN-GO), sem ônus financeiro para o proprietário.

Jean Carlo assegura que a proposição não fere a vedação constitucional prevista no inciso XI do artigo 22 da Constituição Federal, uma vez que não se trata de intervenção em matéria de trânsito, à medida que apenas concede o direito ao proprietário a novo emplacamento e nova documentação do veículo que teve a respectiva placa clonada.

Parecer favorável

Ele explica que essas medidas se relacionam à identificação e à propriedade do veículo, cuja competência é estadual, conforme previsto no inciso III do artigo 155 da Constituição Federal, podendo, inclusive, ser enquadrado no permissivo legal dos artigos 5°, 8° e 115, parágrafo 1° do CTB.

O projeto teve relatório favorável à sua aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), emitido pelo deputado Carlos Antônio (PTB). A matéria deverá ser apreciada na reunião de hoje da CCJ. 

Iris dá posse a nova secretária da Mulher 

O prefeito Iris Rezende (MDB) empossou ontem a nova secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Ana Carolina de Souza Almeida, em cerimônia no Salão Nobre do Paço Municipal.

Em seu discurso, o prefeito destacou o trabalho que já é realizado pela nova secretária. “Tenho certeza de que fiz a escolha certa, pessoa preparada e competente, fara um excelente trabalho à frente da pasta”, afirma. 

A nova titular da secretaria terá pela frente o desafio de propor, elaborar e coordenar programas e projetos de proteção e combate à violência contra as mulheres. Ana Carolina irá ocupar a vaga da antecessora Célia Valadão, que deixa a Secretaria para se dedicar à superintendência de Habitação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).

“Vamos cuidar e ressocializar essas mulheres que são vítimas diariamente da violência no Brasil”, destaca a nova secretária da Mulher.

Iris também efetivou o novo diretor de atendimento ao Trabalhador, Fábio Souza Lima, órgão ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec). (*Especial para O Hoje)