Moro teria pedido para grampear autoridades com foro, apontam documentos

Um despacho obtido pelo portal g1 aponta que o ex-juiz federal Sérgio Moro teria pedido para grampear autoridades com foro privilegiádo. A decisão, do dia 7 de julho de 2005, consta no processo que tinha colaboração do ex-deputado estadual do Paraná, Tony Garcia. No documento, Moro solicita, por escrito, que o ex-parlamentar tentasse gravar conversas com deputados federais e com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Em nota, Moro afirmou que “a investigação citada ocorreu entre 2004 a 2006, há quase 20 anos, quando era outra a prática e a jurisprudência”. Ele ainda diz que “a gravação do Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual foi realizada pelo entendimento da época de que a gravação por interlocutor sequer dependia de autorização judicial”.

A documentação está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga acusações de Garcia, que afirma ter sido usado por Moro para cometer crimes.

Tony Garcia foi preso por acusação de fraude em consórcio e, por conta disso, assinou um acordo de colaboração premiada com Sérgio Moro.

Na decisão em questão, Moro escreve o seguinte: “Considerando os termos do acordo, reputa este juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações, até o momento, são insatisfatórias para os fins pretendidos”.

Heinz era presidente do Tribunal de Contas do Paraná. Ele só poderia ser investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), fora do alcance de Moro. A lei que estabelece o foro de prerrogativa de função deixa claro que nenhuma dessas autoridades estava sob o alcance da primeira instância.