Senadores esperam que PEC que limita decisões do STF seja aprovada
Para ser aprovada, uma PEC precisa de apenas 49 votos no Senado
Por: Luan Monteiro
Líderes partidários do Senado já esperam que a proposta de emenda à constituição (PEC) que limita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) seja aprovada sem problemas na Casa. Segundo fontes, a PEC que barra decisões monocráticas dos ministros já conta com 60 dos 81 votos no Senado.
Para ser aprovada, uma PEC precisa de apenas 49 votos no Senado. Logo, há uma posição vem definitiva em prol da aprovação da proposta.
A PEC é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e propõe que magistrados do STF não poderão, por meio de decisão individual, cessar atos de presidente da República, do Senado ou da Câmara, ou que suspendam atos normativos de efeito geral.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a PEC foi aprovada em 40 segundos, o que mostra disposição para a aprovação final do texto.
Parlamentares, no entanto, debatem ajustes no texto e avaliam sacar trechos que versam sobre tempo para que ministros do STF devolvem à pauta processos após pedidos de vista.
Durante a gestão de Rosa Weber no Supremo, os ministros aprovaram mudanças no Regimento Interno do Supremo e estabeleceram o prazo de 90 dias para a devolução de pedidos de vistas. Após esse período, os processos são automaticamente liberados para análise da Corte. A PEC, por sua vez, prevê um prazo maior, de seis meses.
