Nunes Marques tem decisão sobre quebras de sigilo submetida a julgamento pela CPMI
Agora, a decisão do ministro passará por análise em plenário virtual, entre 20 e 27 de outubro
Por: Larissa Oliveira
A decisão de Nunes Marques foi recorrida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro. O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as quebras dos sigilos telemático, telefônico, fiscal e bancário do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A princípio, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro aprovou as quebras de sigilo. Porém, o ministro alegou que não havia razões devidamente fundamentadas.
De acordo com Nunes Marques, não há prévia definição do escopo específico para a quebra do sigilo. “Medida que se afigura ampla e genérica, a alcançar todo o conteúdo das informações bancárias, fiscais, telefônicas e telemáticas privadas”, argumentou. Além disso, o ministro acrescentou que os aparelhos celulares hoje concentram enorme quantidade de dados sensíveis de pessoais e de terceiros. E que, a princípio, não apresentariam interesse para investigações no âmbito do parlamento.
“O Tribunal vem enfatizando a necessidade de a quebra ser proporcional ao fim a que se destina, sendo vedada a concessão de indiscriminada devassa da vida privada do investigado”, afirmou Nunes Marques. Ademais, o ministro argumentou que o escopo da CPMI não abarcaria os atos golpistas ocorridos antes do 8 de janeiro. Ao aprovar o plano de trabalho, a CPMI definiu que as investigações deviam abarcar fatos ocorridos a partir do 2º turno das eleições de 2022.
Plenário virtual
Por fim, o magistrado liberou para julgamento a decisão que suspendeu as quebras de sigilo. Agora, a decisão do ministro passará por análise em plenário virtual, a partir de 20 de outubro. No dia 27 deste mês, a CPMI concluirá o relatório final. Os integrantes da Segunda Turma do STF podem referendar o derrubar a decisão de Nunes Marques. Contudo, a análise somente terá início após a apresentação do relatório da CPMI, agendada para 17 de outubro.
Operações da PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) sob gestão do ex-diretor-geral Silvinei Vasques vem sendo acusada de tentar interferir na eleição presidencial do dia 30 de outubro de 2022. As acusações são por conta do aumento da fiscalização em locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos no 1º turno. No dia 20 de junho, a CPMI ouviu Vasques, que negou as acusações. No início de agosto, o ex-PRF foi preso suspeito de tentar interferir nas eleições.
