Senadores goianos defendem mandatos temporários para ministros do STF
Atualmente, magistrados da Corte só tem previsão de deixar o cargo quando fazem 75 anos
Por: Francisco Costa
É assunto no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato temporário para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, apenas a idade (de 75 anos) limita o tempo que os magistrados podem permanecer na Corte. Os senadores goianos concordam com o “prazo de validade”.
Jorge Kajuru (PSB) lembra que, em fevereiro de 2019, ele apresentou um projeto que limitava a indicação a partir de 55 anos a idade dos ministros do STF “para acabar de uma vez por todas com ministro que entra com 35 anos e fica até morrer”. Além disso, previa mandato de 12 anos.
“Eles estão falando agora [de mandatos temporários], porque os bolsonaristas, ou seja, a oposição, resolveu brigar com eles. Mas lá atrás, quando eu apresentei, todos os bolsonaristas foram contra mim. Por isso não consegui as 27 assinaturas. Consegui 23 e o projeto não foi pra frente”, destacou.
Dito isto, Kajuru reforça ser favorável aos mandatos temporários. Da mesma forma, o senador Vanderlan Cardoso (PSD) é contra a vitaliciedade dos ministros. “Eu até já assinei [a PEC], sou favorável.”
De acordo com o presidente estadual do PSD, em nenhum Poder o mandato é eterno. “Então, nada mais justo [que limitar o tempo]”, argumenta. Questionado sobre a duração, Vanderlan aponta que 8 anos seria o ideal, assim como no Senado.
A crítica de Vanderlan engrossa o coro no Congresso. “Com tudo que vem acontecendo, de um Poder entrar no outro – no caso, o Supremo. Eles estão querendo legislar.” O Jornal O Hoje não conseguiu contato com o senador Wilder Morais (PL). Analistas acreditam que, pela linha bolsonarista, ele seja favorável à limitação.
Temas polêmicos
Entre os temas recentes que levantaram discussão, está a descriminalização do aborto e o marco temporal. A então presidente do STF, ministra Rosa Weber, votou favorável à tese contra a punição criminal a mulheres e profissionais que realizem o procedimento abortivo ainda antes de se aposentar.
O tema não prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça o procedimento, mas que a mulher que optar por ele não seja criminalizada. O assunto não era considerado maduro pelos congressistas.
Ao blog de Andréia Sadi, no G1, fontes ligadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram que o parlamentar já tinha dito a ministros que considera o mandato temporário uma boa ideia. Os magistrados apenas acompanham a discussão.
Para os senadores ouvidos pela coluna, ao entrar em pautas de costumes, como o aborto, o STF dá munição à extrema-direita. Com isso, fica de lado a agenda econômica e a defesa do estado democrático de direito.
Mas não é só a questão do aborto. O marco temporal, como mencionado, também irritou congressistas. Dias depois do Supremo invalidar a questão que limita a demarcação de terras indígenas, o Congresso aprovou a tese. O texto está com o presidente Lula (PT), que pode ou não vetar (parcial ou totalmente). Caso vete, os parlamentares podem derrubar e manter a matéria.
No passado, também propôs o limite de mandato no STF ao então deputado federal e hoje ministro da Justiça, Flávio Dino. À época, o texto foi arquivado. Atualmente, é preciso dizer, ele é cotado para assumir a vaga de Rosa Weber.
