Congresso Nacional acelera aprovação de medidas fiscais e orçamentárias

A corrida contra o tempo no Congresso Nacional ganha intensidade na reta final de 2023, com um esforço concentrado na aprovação de medidas para o equilíbrio das contas públicas. Prioridades incluem a reforma tributária, projetos sobre tributação de investimentos offshore e fundos exclusivos. Enquanto a reforma tributária avança no Senado, os projetos de offshore e fundos estão em análise na Câmara dos Deputados.

O senador Randolfe Rodrigues, destaca a importância dessas matérias para atingir as metas fiscais e impulsionar um crescimento sustentado do PIB, estimado em 3,1% para o ano.

O Projeto de Lei 4.173/2023 busca redefinir a tributação de ativos financeiros no exterior de residentes no Brasil, propondo alíquotas progressivas de 15% a 22,5%. Estima-se que mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior de brasileiros não tenham sido devidamente tributados até o momento.

A Medida Provisória (MP) 1.184/2023 pretende equiparar as regras tributárias para fundos fechados aos vigentes para fundos abertos, introduzindo a tributação periódica conhecida como “come cotas”. Esta medida visa aumentar a arrecadação pública em cerca de R$ 24 bilhões até 2026, principalmente afetando os fundos de curto prazo.

O PL 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas por quota fixa, também está em destaque. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Além das medidas fiscais, o Congresso enfrenta o desafio de analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mesmo ano, ambos em diferentes fases de tramitação.

Para agilizar a pauta orçamentária, o Congresso marcou sessão para a próxima quinta-feira (26) com o objetivo de votar vetos presidenciais e projetos de lei (PLNs) que abrem créditos adicionais para o Orçamento deste ano.