Desoneração da folha: Comissão do Senado aprova prorrogação até 2027

A desoneração da folha de pagamento permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2027 para 17 setores da economia. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto que contempla a decisão de prorrogar por mais quatro anos. A aprovação da medida ocorreu por meio de votação simbólica após acordo com senadores. Agora, o texto segue para o Plenário da Casa, que deve votar em regime de urgência ainda hoje.

A princípio, a desoneração da folha de pagamento surgiu em 2011 a fim de aliviar um pouco a carga tributária de alguns setores empresarias. Consiste em um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados substituir a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta da organização. Ou seja, em vez de pagar 20% sobre a folha de salários, a empresa pode optar pelo pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Geralmente, essa nova possibilidade da desoneração representa um valor menor de recolhimento do que a forma anterior. Essa permissão teve início há 12 anos para algumas áreas e, há pelos menos 10 anos, abrange todos os 17 setores hoje incluídos. Cada um destes possui uma alíquota de contribuição no regime de CPRB que varia de 1 a 4,5%. Portanto, vale ressaltar que dentro do mesmo setor podem existir alíquotas diferentes. Por isso, é importante sempre consultar as alíquotas referentes ao seu setor. 

Alterações

O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), alterou seu parecer do projeto de lei em questão (PL 334/2023) na semana passada a fim de incluir uma emenda da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o parlamentar aceitou o pedido dos senadores para diminuir para 1% a alíquota de contribuição previdenciária das empresas de transporte rodoviário coletivo. Depois, os deputados inseriram essa medida no projeto da desoneração que entrou para votação e aprovação nesta terça-feira (24).

Tendo em vista que o parecer teve uma mudança, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez um pedido de vista com o intuito de adiar a votação. De acordo com o senador, a nova medida “se opõe à reforma tributária”, porque promove uma renúncia fiscal. “Não me parece razoável na porta da reforma tributária pedir a chancela para a desoneração”, afirmou. Por conta disso, o relator Ângelo Coronel voltou atrás e decidiu rejeitar as alterações feitas pela Câmara dos Deputados.

Portanto, a decisão consistiu em uma estratégia para evitar o pedido de vista que o líder do governo no Senado apresentou. Por fim, Ângelo apresentou a versão original do texto, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% em cerca de 3 mil municípios do país. Na versão alterada pela Câmara, a desoneração da folha substituiria a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Arrecadação

A aprovação da desoneração da folha de pagamento representa uma derrota para o Ministério da Fazenda. No momento, o governo soma soma esforços para aumentar a arrecadação. O valor estimado para a desoneração dos setores privados é de R$ 9,2 bilhões. Além disso, soma-se os R$ 9 bilhões em renúncia fiscal para os municípios. Portanto, caso a medida tenha a aprovação do Plenário do Senado e posterior sanção da Presidência da República, o governo deixará de arrecadar R$ 18 bilhões ao ano.

Porém, se a medida não tiver aprovação, entidades alegam que cerca de 6 milhões de trabalhadores podem perder o emprego e que o preço da passagem do transporte público deve aumentar. Por isso, as empresas estão com dificuldades em planejar os custos do ano que vem. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância dessa desoneração para setores com alta empregabilidade, dizendo que a folha de pagamento representa um custo significativo para essas empresas.

Os 17 setores beneficiados estão entre os que mais empregam no país e representam 9 milhões de postos de trabalho. São eles: couro, calçados, call center, comunicação, têxtil, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecnologia da informação e de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, rodoviário coletivo e de cargas.