Emendas dão novo corpo à reforma tributária, mas texto não alcança consenso

Depois de 250 audiências públicas para discussão do assunto e mais de 600 emendas ao texto original, a reforma tributária conta, agora, com uma nova roupagem. Se a ideia, porém, era esgotar definitivamente a discussão sobre o assunto até a manifestação final do relator, a missão falhou. Isso porque, mesmo após ouvir os diferentes segmentos, estados e municípios, a proposta segue regada a polêmicas e ainda distante de um consenso. 

Antes de protocolar seu parecer definitivo sobre a matéria, Eduardo Braga (MDB-AM), informou que os profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, por exemplo, deverão contar com uma alíquota diferenciada, menor do que a tributação geral de todos os setores.

“É que você tem aqueles que são esses profissionais e estão no Simples, e você tem aqueles que estão acima do Simples, e aí a carga tributária aprovada pela Câmara aumentava o tributos sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado, ‘nem tanto nem tão pouco'”, explicou o senador.

Dias antes, o coordenador do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre reforma tributária, senador Efraim Filho (União-PB), entregou sugestões ao relator. Após justificar as sugestões, Efraim afirmou que a reforma é complexa, mas trará bons resultados ao país.

“Não existe nada parecido no mundo. A Índia e o Canadá são os que mais se aproximam, mas não tem essa complexidade. Todas as preocupações dos 53 expositores [das audiências públicas feitas pela comissão] estão trazidas, tudo o que foi dito a favor ou contra consta no relatório. Mas o GT fez uma decisão de optar pelo critério técnico. Meu sonho é ver essa reforma tributária aprovada, e que não seja uma para resolver a vida dos governos: deve ser vista pelo olhar do cidadão, do empreendedor, do contribuinte”, disse.

Uma das vozes mais antagônicas ao texto é, e todos sabem, o governador goiano Ronaldo Caiado (UB). Desde que o assunto foi mencionado pela primeira vez, Caiado não hesitou em se levantar contra as mudanças. Há pouco mais de duas semanas, Caiado disse que a reforma, da forma como foi concebida, vai trazer prejuízos aos estados e também a prestadores de serviços.

“[Do jeito como ela está] ela não me agrada e não agrada a nenhum profissional liberal, nenhum prestador de serviços e nenhum estado em fase de desenvolvimento. Você investe uma lógica no nosso país, que é de poder fazer com que haja expansão da ocupação do território com capacidade de industrialização e de obras de infraestrutura. Mas os profissionais liberais terão, a partir daí, algo que será extremamente penalizador”, disse.

Para o governador, a reforma, como está, pode levar a um “processo de inviabilização” para os profissionais liberais, por exemplo. “Aquelas empresas que têm o produto em cadeia longa, lógico que poderão acumular todos esses impostos e poder amanhã ter esse benefício. Mas qual é o tributo que o médico, por exemplo, vai acumular? Ele não pode participar com a folha de pagamento. Ele vai gastar o que? O que ele vai ter para poder debitar daquilo que vai pagar? E aí, de repente, vem 30% sobre o valor da consulta? Quem vai sobreviver com uma coisa dessa?”.

Caiado disse que essas “deformidades”, como ele chamou, foram apresentadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que lhe disse que tomaria medidas para viabilizar esses setores.