Marco temporal: maioria dos deputados goianos quer derrubada dos vetos de Lula

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, mas vetou parcialmente (34 vetos) o marco temporal. O item principal barrado do projeto que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

Mesmo em partidos da base do governo federal, parlamentares goianos divergem da manutenção ou derrubada do veto – a maioria, contudo, quer o texto original aprovado no Congresso. Ismael Alexandrino, por exemplo, pretende votar “no sentido de derrubar os vetos e manter como aprovamos na câmara”.

Para ele, a posição é importante para dar segurança a quem produz e detém o manejo da terra. “Ao mesmo tempo, respeita-se o marco temporal de 1988.” O petista Rubens Otoni, contudo, foi direto ao ponto: “Sou favorável a manter os vetos.” O deputado Zacharias Calil (União Brasil), por sua vez, aguarda a reunião com a bancada do União Brasil para tomar a decisão. 

Mesmo o vice-líder do governo na Câmara, o deputado José Nelto, é favorável à derrubada do veto. Ele lembra que votou sim ao projeto e ressalta que não pode trair os próprios ideais e os compromissos com a segurança jurídica dos proprietários de terra no Brasil.

“E é preciso cumprir a Constituição, que é bem clara. Então, mantenho a minha coerência de preservar o texto constitucional. Apoio os indígenas e a luta deles, mas se não for derrubado, vai criar uma enorme insegurança jurídica”, elucida. 

O Jornal O Hoje tentou contato com outros parlamentares como Gustavo Gayer (PL) e Flávia Morais (PDT) sem sucesso. A expectativa é que a matéria retorne ao Congresso já na próxima semana. Na terça-feira (31) ou no mais tarde na quarta-feira (1º).

Ainda na sexta-feira (20), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende o marco temporal, disse que trabalharia para derrubar os vetos. “A Frente Parlamentar da Agropecuária, bancada temática e suprapartidária, constituída por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício, informa que os vetos realizados pela Presidência da República à Lei do Marco Temporal serão objeto de derrubada em Sessão do Congresso Nacional”, disse em nota.

E mais: “A decisão dos dois plenários [Câmara e Senado] é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definidas na Constituição Federal.” O Jornal O Hoje também procurou a deputada goiana Marussa Boldrin (MDB), que faz parte da FPA, mas não teve retorno.

Passou

Ainda sobre a proposta, apesar dos vetos foi mantida a previsão de que o processo de demarcação seja público e com atos amplamente divulgados. Além disso, está previsto que qualquer cidadão pode ter acesso às informações sobre as demarcações de terras indígenas, bem como estudos, laudos, conclusões, etc.

Outros trechos mantidos dizem respeito a informações orais citadas no processo de demarcação com efeito de prova, no caso de audiências públicas ou registradas em áudio e vídeo, e com a devida transcrição. Entre outros, também ficou estabelecido que as partes interessadas têm direito de receber tradução oral ou escrita na língua indígena para o português e vice e versa.

Ainda sobre os vetos, estão partes que permitiam o cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas. Outro possibilitaria a construção de rodovias em áreas indígenas, além do pagamento de indenização a ocupantes de terras que forem demarcadas como indígenas.

À época do veto, o presidente Lula escreveu nas redes sociais: “Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra Sônia Guajajara e dos ministros Alexandre Padilha e Jorge Messias, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários.”