Senado discute criminalização do porte de drogas após decisão do STF
CCJ discute resolução após decisão do STF
Por: João Victor Reynol de Andrade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discute nesta terça-feira (31/10) nova PEC para a criminalização do porte e da posse de drogas, com a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Constituindo mais um embate entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com anúncio, o debate está previsto para ter como representantes o do Ministério da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino e a ministra Nísia Trindade da Saúde. O objetivo é a discussão para a atual audiência em andamento no Senado Federal.
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Esta reunião veio de frente com a decisão do STF da descriminalização do porte e da posse de drogas, que foi votada de 5 a 1 em agosto. Um movimento anterior a este veio com o Marco Temporal também votado pelo STF e vetado parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em resposta, o Senado propôs uma PEC para limitar o poder do STF em decisões referentes ao legislativo, que foi aprovada em outubro pelo CCJ.
