Câmara deve estender até 2024 o prazo dos incentivos da Lei Paulo Gustavo
A prorrogação é extremamente necessária porque o prazo venceu em dezembro de 2022
Por: Larissa Oliveira
A Câmara dos Deputados aprovou, por maioria absoluta no plenário, o requerimento de análise de urgência para o Projeto de Lei n° 3.942/2023. Aliás, o documento teve deferimento no mesmo dia em que o ator Paulo Gustavo completaria 45 anos. A proposta visa estender o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo até 30 de junho de 2024. O prazo venceu em dezembro de 2022. Agora, o texto passará por votação da análise do mérito, que ocorrerá na próxima semana, conforme programação.
A decisão da Câmara se deu após agentes culturais, parlamentares progressistas e também o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura promoverem uma extensa articulação. Nos últimos dias, os envolvidos se dedicaram para assegurar o progresso deste projeto de lei vital para a cultura brasileira. No começo do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a Lei Paulo Gustavo a fim de apoiar e socorrer os trabalhadores da cultura durante a pandemia da covid-19.
Dentre outros pontos, a lei prevê o repasse federal de R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais. Porém, os entes federativos só poderiam gastar o dinheiro até o final do prazo previsto, que expirou em dezembro do ano passado. O nome da normativa é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.
Decisão da Câmara
Em abril de 2022, o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou a lei Paulo Gustavo. Entre os argumentos que deu a fim de justificar o veto ao repasse de recursos, está o de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. No entanto, em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei complementar.
De acordo com o autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a aprovação da proposta pelo Plenário da Câmara dos Deputados é extremamente necessária. Segundo ele, é preciso prorrogar o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo até 30 de junho de 2024. “Devido aos atrasos que ocorreram após a aprovação da lei e comprometeram a execução orçamentária em tempo oportuno”, esclareceu o parlamentar.
