Bolsonaro é novamente condenado à inelegibilidade e multado em R$ 425 mil pelo TSE

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) foi novamente condenado à inelegibilidade por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (31/10). A corte considerou Bolsonaro e o general Braga Netto culpados pelo uso eleitoral ilegal das comemorações de 7 de setembro de 2022.

Essa foi a segunda condenação do ex-presidente à inelegibilidade. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

A decisão do TSE também multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, pelo uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.

Defesa

Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.

De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.

Leia também: Maioria do TSE mantém decisão que declarou Bolsonaro inelegível

Com informações da Agência Brasil