Partidos definem uso de verba do Financiamento Eleitoral

Rafael Oliveira*

Os dirigentes estaduais de partidos políticos começaram a definir como o dinheiro do Fundo Especial de Financiamento Eleitoral será usado em Goiás. As siglas maiores, como PSDB, PSD e Democratas esboçaram a divisão do montante entre candidatos a governador e senador, deputados federais e estaduais. As legendas menores ainda não receberam os recursos nem pensaram como vão o dinheiro. 

O presidente estadual do PSDB, deputado federal Giuseppe Vecci, que tenta voltar à Câmara dos Deputados, conta que dividiu o recurso em três fatias: uma para o candidato a presidente — o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin —, outra para o governador José Eliton buscar à reeleição e os candidatos a senador e aos concorrentes a deputado federal. De acordo com Vecci, os deputados federais com mandato receberão R$ 1 milhão.

O Partido Social Democrático (PSD) diz que receberá R$ 2,5 milhões para distribuir entre os candidatos em Goiás com maiores chances de se elegerem. O presidente da sigla em Goiás, Vilmar Rocha, primeiro suplente do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), que disputa vaga ao Senado, vai dar prioridade aos candidatos a deputado federal, a fim de receber mais recursos na próxima remessa de dinheiro do governo federal. Entre os critérios para receber mais verba, o principal é ter a maior bancada na Câmara dos Deputados. 

O Democratas destinará R$ 2,5 milhões ao candidato Ronaldo Caiado, que também briga pelo gabinete no Palácio das Esmeraldas, e R$ 500 mil à campanha de reeleição do senador Wilder Morais. Os candidatos a deputado federal terão R$ 1 milhão, informa o advogado do partido em Goiás, Marcos Roberto Silva.

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy (PP), vai distribuir os recursos diretamente aos candidatos e não tem autorização dos mesmos para divulgar. O candidato ao Senado pelo PP, Vanderlan Cardoso vai receber R$ 1 milhão e vai complementar as dívidas de campanha com recursos próprios. 

O deputado federal Waldir Soares (PSL) alega não ter a informação de quanto o seu partido vai receberem Goiás. “Eu vou saber quando mandarem o dinheiro”, disse Waldir. 

Sobre o MDB, o candidato ao Senado, Agenor Mariano, informou não saber quando a executiva nacional vai depositar a verba na conta do diretório regional e, ele mesmo afirmou, “não ter recebido um centavo até o momento”. Agenor conta que ninguém do partido sabe quando virá o custeio para as campanhas emedebistas em Goiás e nem o valor exato. Neste início de campanha, o candidato utiliza recursos próprios para se locomover pelo estado. 

Pouco dinheiro

As eleições deste ano estão marcadas pela falta de dinheiro nas campanhas e os partidos menores sofrem mais ao pagar as contas. 

O PHS terá direito a apenas R$ 1 milhão para todos os candidatos da sigla em Goiás.

Para o presidente regional da legenda, Murilo Oliveira, não há como a distribuição ser igualitária. “Esse recurso será quase exclusivo aos candidatos a deputado federal, mas ele deve ser utilizado em dobradinhas com estaduais do PHS”, afirma.

Já o Patriota contará com somente R$ 300 mil, que serão distribuídos igualmente entre os candidatos a deputado estadual e federal do partido em Goiás, de acordo com o presidente regional da legenda, Raniery Nunes, que concorrerá a uma vaga na Assembleia Legislativa, mas abrirá mão do dinheiro do fundo eleitoral.

Candidato ao Senado pelo Patriota, Santana Pires também não terá recursos do fundo eleitoral em sua campanha. Contudo, receberá R$ 700 mil do fundo partidário.

A escassez de dinheiro pode ser um dos principais obstáculos no pleito de 2018 — o primeiro sem o financiamento de empresas. Vanderlan Cardoso avalia esta medida como “positiva”. “Era muito desigual. Quem já estava no poder tinha condições de buscar mais recursos. Agora, equilibra mais o jogo”, pontua. Para ele, a campanha está “mais tranquila” e “sem excessos”, como santinhos e carros de som.

Vilmar Rocha diz acreditar que, após as eleições deste ano, o modelo de financiamento de campanhas será revisto. “Financiamento privado não volta, mas poderia haver isenção no imposto de renda para pessoa física que doar. Isso estimularia.”

Quantia para cada partido

Os valores do fundo eleitoral que cada partido tem direito estão dispostos a seguir. Cabe às respectivas executivas nacionais distribuírem aos Estados da maneira que acharem melhor. Vale ressaltar que os recursos não utilizados serão devolvidos ao Tesouro Nacional — o Partido Novo não deve utilizar o dinheiro dos fundos eleitoral e partidário devido à política da legenda de aceitar apenas doações de filiados e apoiadores.

Criação do Fundo Eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou, em outubro de 2017, a criação do Fundo Especial de Campanha, popularmente conhecido como fundo eleitoral, que não deve ser confundido com o fundo partidário, existente desde a década de 1990.

O fundo eleitoral faz parte da minirreforma política aprovada pelo Congresso Nacional. Os recursos, que totalizam R$ 1,7 bilhão, vêm de duas fontes: transferência de 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores no ano eleitoral e a extinta compensação fiscal, que, anteriormente, era paga às emissoras de rádio e TV pela propaganda partidária.

A distribuição do R$ 1,7 bilhão entre os 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve obedecer às seguintes regras, além de 30% obrigatoriamente destinado às mulheres:

2% divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;

35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;

48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares;

15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

Lista 

Apesar da campanha ter começado oficialmente no dia 16 de agosto, alguns partidos ainda não receberam o dinheiro do fundo eleitoral. Ao todo, 12 legendas — PSTU, PDT, PMB, PP, PTB, Rede, PCB, PCdoB, DC, PCO, PPL e PSB — devem ter as ordens de pagamento emitidas pelo TSE em breve. Os valores que cada partido receberá estão listados no final desta matéria. (* Especial para O Hoje)