Em duro discurso contra reforma, Caiado cobra ‘honestidade’ do Senado

O governador Ronaldo Caiado (UB) voltou a mostrar as garras no que diz respeito à reforma tributária, em tramitação no Congresso. Desde o início da apreciação da matéria na Câmara dos Deputados, o goiano transpira insatisfação em relação às mudanças trazidas pelo texto. Caiado, inclusive, se tornou destaque nacional pelo duro posicionamento acerca do assunto. A ‘mexida’ tende, segundo ele, a prejudicar, especialmente, a autonomia dos estados, além, claro, da arrecadação daqueles que crescem acima da média — como Goiás, por exemplo. 

Em seu mais novo protesto, a situação não foi diferente. Caiado, que cumpre missão na China, usou as redes sociais para se posicionar sobre o projeto que tende a ter uma de suas mais importantes etapas de tramitação superadas nesta terça-feira, 7 — mais detalhes na página 5 desta edição. De maneira ainda mais incisiva, o gestor não titubeou ao estacar o Senado Federal, Casa revisora da propositura. 

“É no mínimo estranho o comportamento do Senado Federal, que na ânsia de ser complacente e servil com o poder central e a elite industrial, se propõe a abrir mão de suas prerrogativas como instituição garantidora dos entes federados, e caça a liberdade de estados e municípios”, introduziu Caiado. 

Caiado expressou preocupação com a atuação do Comitê Gestor que será responsável por gerir a arrecadação e a distribuição dos impostos. “Em resumo, a cláusula pétrea da Constituição de 1988 que garante autonomia aos entes federados, no tocante a gerir e legislar sobre suas finanças, foi revogada”. Para o chefe do Executivo, a indefinição sobre quem vai chefiar o comitê também é um problema, pois “quem vai indicá-lo e nomeá-lo será o presidente, caracterizando interferência da União”.

“Acredito, inclusive, que os nobres senadores e senadoras deveriam demandar suas assessorias para que respondam a quem o comitê vai ficar subordinado, uma vez que esta definição não está clara no texto. Ficará a cargo do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, do Senado? Ninguém sabe”, completou.

O governador ainda questiona se numa federação, cabe falar em delegação. “A Reforma Tributária está criando estados subordinados a outros? O Comitê só delibera se tiver maioria que represente mais de 50% da população. Os estados como Goiás e outros de menor população serão subnacionais e subsudeste?”, indaga por meio de suas redes sociais. 

Caiado argumenta que na Constituição não há relação de subordinação ou de hierarquia entre entes Federados. “Mas agora fica instalada a subversão no Federalismo brasileiro. Vergonha, senhoras e senhores senadores. Quem irá definir e chancelar o notório saber de quem amanhã venha a ocupar a presidência do Comitê Gestor, após a aprovação pela maioria absoluta do Senado? Na realidade, quem vai indicá-lo e nomeá-lo será o presidente da República, caracterizando interferência da União em assuntos próprios de estados e municípios”, questionou.

“Já fiz parte deste seleto grupo que constitui o Parlamento brasileiro, formado por políticos experientes e capazes de propor um texto de reforma tributária compatível com a nossa realidade”, cobrou. “Um país continental com nossas peculiaridades regionais, com tamanhas diferenças, não pode ser tratado com uma receita única prescrita por grandes grupos econômicos que financiaram o autor intelectual da PEC”, disse.

E encerrou citando o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD): “Natural de Rondônia, nascido na capital Porto Velho, porém criado e eleito senador por Minas Gerais, irá aceitar um texto que beneficia Minas Gerais e inviabiliza Rondônia? Tenho certeza que não”, arrematou. Em entrevista recente à emissora CNN Brasil, Caiado salientou que “será o primeiro” a questionar a reforma na Justiça, caso a proposta passe pelo Congresso sem alterações.