Senadores votam constitucionalidade da reforma tributária nesta terça

A reforma tributária, uma das principais – se não a principal – agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (7). A expectativa da base aliada é que ela vá ao plenário e já seja aprovada em primeira votação na quinta-feira. 

Proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa passar em dois turnos e retornar à Câmara, uma vez que o texto teve alterações pelo relator na Casa Alta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Foram mais de 700 emendas, sendo mais de 40 só dos goianos – nem todas acatadas. 

Braga, por exemplo, aumentou as exceções e regimes diferenciados na cobrança de impostos. De acordo com Haddad, a alteração pode aumentar a alíquota base em meio porcento – a Fazenda previa de 25,5% a 27% e agora de 25,5% a 27,5%. Esta, contudo, deverá ser definida em lei complementar, depois da PEC passar.

O relator também incluiu uma alíquota especial para profissionais liberais licenciados, que poderão pagar 30% menos da padrão. Estão incluídos: advogados, dentistas, médicos e engenheiros. A lista de regimes diferenciados com alíquota reduzida em 60% aumentou, incluindo serviços de saneamento e de concessão de rodovias, telecomunicações, agências de viagem e turismo, e transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo.

Além disso, em resumo, a reforma prevê uma união de tributos. A junção do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por dois tributos não-cumulativos que incidam exclusivamente sobre valor agregado e um imposto seletivo. 

“Não dá para dizer que tem acordo. Ainda vai haver muita discussão. É uma matéria que tem muitos interesses. É uma votação que esperamos obter êxito, mas ainda está em um processo de construção”, comentou Braga no Senado. Durante o feriado, inclusive, ele e Haddad se reuniram por “ajustes finos sobre o texto apresentado”.

A PEC depende de 3/5 dos votos da Casa para passar em plenário (em cada turno). Ou seja, 49 senadores. Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reforçou que esta reforma é um desejo desde a redemocratização.

“A reforma tributária é aspirada desde 1985. Nós somos o único país da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil não é membro, mas participante em algumas atividades] que não tem o IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. Só isso [já] trará modificações enormes ao sistema tributário brasileiro, [o] simplificará e fortalecerá”, declarou.

Vice-líder do governo

Vice-líder do governo, o senador por Goiás Jorge Kajuru (PSB) afirmou que na CCJ deve passar apertado e no plenário com mais facilidade. “Estou otimista. Vai seguir o cronograma, passar na terça na CCJ e na quinta em plenário, a primeira.” Questionado, ele diz concordar com o texto do relator. 

Segundo o senador, a principal emenda apresentada por ele foi acatada. “O fim da taxa do agro. O menor vai economizar R$ 1,5 milhão ao ano e o maior R$ 30 milhões. Atendi não só Goiás com essa emenda, mas o Brasil”, afirmou. Ainda de acordo com ele, essa situação mostra de uma vez por todas que o presidente Lula (PT) não tem problema com o agronegócio.

“E voltando para a Câmara vai aprovar tranquilamente. É melhor para o País. Que está 100% contra, está contra o País. Claro que alguns pontos poderiam mudar, mas já chegamos a um bom ponto. São 30 anos”, ressalta o tempo de espera pela PEC. Ainda de acordo com Kajuru, “tem muito político contra a reforma só porque o Lula é presidente. Se fosse o Bolsonaro com o mesmo texto aprovariam rindo. São contra o Brasil”.

Dificuldades

Vanderlan Cardoso esteve no Jornal O Hoje na última semana. Apesar de acreditar na possibilidade de se alcançar uma proposta satisfatória para maioria dos setores, ele chamou atenção para a necessidade de um amplo diálogo sobre o tema, bem como para o fator tempo. “Se não conseguirmos aperfeiçoar o texto e melhorá-lo nem eu serei favorável”, disse. 

Dentre as principais preocupações do congressista está, por exemplo, a criação do Conselho Federativo. “Esse ponto ainda está confuso. Como será a participação dos governantes? Esse Conselho é que vai ditar as normas? O presidente do Conselho também será eleito pelo voto popular? Como isso será feito? Muita coisa mudou a partir desse relatório do Eduardo [senador Eduardo Braga, relator do texto na Casa], mas muita coisa ainda precisa ser feita”.

Especificamente sobre o Estado, Vanderlan considerou que Goiás, assim como os demais em desenvolvimento, não foram contemplados pelo texto original. “Enquanto não houver um acordo, podem ter certeza: a reforma não passa, não vai ser aprovada. Todas as nossas emendas são para ajudar o nosso estado e o nosso país”. Ao criticar a versão inicial da matéria, ele enfatizou, por exemplo, que o serviço de Saneamento sequer foi citado. 

Já em conversa na segunda-feira (5), para esta publicação, Vanderlan diz que aguarda o complemento do voto do relator, para saber se ele acatou ou não os pontos de Goiás, para opinar sobre a aprovação ou não. “Vai depender muito dos complementos. Tinham muitas pendências. Está em aberto, mas ainda é possível. É o que estamos aguardando”.

Segundo o senador, as emendas dele já passaram de 40. “Vamos ver se vão acatar. Questão de montadoras, distribuição de fundos, onde Goiás perdeu… Acredito que vai acatar. O projeto depende mais do relator, que tem reunindo direto com a Economia [Ministério da Fazenda]”. O próprio Vanderlan afirma que tem conversado com Haddad e também com a equipe dele. “Está otimista”.