Senado aprova, em primeiro turno, texto-base da reforma tributária
53 senadores votam a favor da proposta, que agora segue para segundo turno
Por: Vitória Bronzati
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 53 votos a 24. A matéria passou pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última terça-feira (7).
A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais, além de estabelecer a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. A proposta prevê, ainda, um Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.
A PEC substitui cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs):
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, unificando IPI, PIS e Cofins;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): gestão compartilhada de estados e municípios, unifica o ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Após a aprovação do texto-base, os senadores começam a analisar os destaques ao substitutivo do relator Eduardo Braga (MDB-AM). A votação dos destaques está prevista para a próxima semana. Antes da promulgação, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, devido a alterações que foram feitas pelo Senado.
