Apesar do avanço do texto, benefício da reforma para Goiás ainda é duvidoso

Francisco Costa e Yago Sales 

A reforma tributária passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 20 votos a seis, na terça-feira (7), foi aprovada em primeira votação no plenário nesta quarta-feira (8) com placar de 53 a 24 e, depois, em segundo turno, também por 53 a 24. Foram apresentadas mais de 800 emendas e cerca de 250 acatadas pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM). Algumas de senadores goianos.

O Jornal O Hoje procurou os congressistas goianos e teve acesso às emendas aprovadas de dois deles – Jorge Kajuru (PSB) e Vanderlan Cardoso (PSD). O primeiro teve cinco delas acatadas. O segundo, 14.

O texto é tão complexo quanto aquele aprovado pela Câmara dos Deputados, nos dois turnos, em apenas uma noite, em julho, que suscitou críticas duras, principalmente do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). O goiano, antes e depois da votação dos deputados, percorreu Brasília, reuniu-se com a bancada goiana e concedeu diversas entrevistas criticando, entre outras coisas, o Conselho Federativo. 

Para entender alguns pontos, a reportagem conversou com o advogado tributarista Tobias Amaral. Ele reconhece a importância da PEC, mas faz ponderações importantes sobre o reflexo da aprovação, sobretudo para Goiás. “O Brasil precisa de um modelo mais eficiente, o problema é que nós ficamos muitos anos discutindo uma reforma e nos 48 segundos de tempo você apresentou uma outra reforma para ser votada e foi votada em horas, em pouco tempo”, afirma ele.

A opinião do tributarista é que, “para Goiás eu vejo essa reforma muito prejudicial”. E exemplifica: “primeiro, o que realmente movimenta a economia do Brasil é o serviço, não é a indústria. E quem está patrocinando essa reforma tributária é a indústria, que é a apoiadora de todo esse sistema”. 

E, em consonância aos críticos desde o início da tramitação ainda na Câmara, explica: “Então para Goiás, a nossa produção basicamente é agropecuária e serviço, nós temos uma expectativa, isso é expectativa porque não tem a líquida ainda fechada, mas que a gente sai de uma líquida meio de serviço de 15%. 11%, podendo chegar a 28%”. 

O advogado, então, faz um alerta que interessa mais às pessoas comuns, que estão distantes do debate em Brasília. “Então isso vai refletir no bolso do consumidor, não tem como. O empresário vai ter que repassar esse serviço. Então quem tem um salão de beleza, quem tem uma empresa de engenharia que faz manutenção, dentista, médico, toda essa área de serviço, ela vai ser impactada muito forte nisso daí”. 

Já em um segundo ponto, ele destaca: “[onde] nós moramos, a nossa vida gira no município e nós temos um pacto federativo na área tributária que o recurso fica centralizado praticamente tudo na União. E do jeito que está, ele vai ficar centralizado ainda mais na União. Então você vê que, de acordo com as mudanças das conjunturas políticas, pode ser que a prefeitura tenha um prejuízo levando-se em consideração a questão do que vem repassado para o Estado ou para a Prefeitura”. 

Para Goiás, explica ele,  ainda existe um problema um pouco mais sério, porque o estado desenvolveu apenas no ponto que chegou através de incentivos fiscais, e até o presente momento o incentivo fiscal que está mais debatido na reforma é a questão da Zona Franca de Manaus, que seria uma excludente”. E faz outro alerta: “como você tem agora o tributo, ele não é mais recolhido na origem, ele é recolhido no destino, não tem porquê, e há alguma indústria que mantém Goiás. Se o pólo consumidor está na região sudeste, ele fecha em Goiás e vai para a região sudeste”.