Câmara Municipal aprova novo Código de Posturas
Matéria foi aprovada com sequência de emendas dos vereadores
Por: Felipe Cardoso
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, durante reunião da última quinta-feira, 9, o novo modelo do Código de Posturas da capital. Em trâmite no Legislativo desde setembro do ano passado, a matéria, de autoria da Prefeitura, recebeu emendas de vereadores.
Dentre as mudanças, Goiânia passa, por exemplo, a ter uma lei mais rígida para a fiscalização do acúmulo de lixo nas ruas e dentro de depósitos irregulares. O endurecimento da lei foi apresentado pelo vereador Lucas Kitao (PSD). Segundo o vereador, a emenda proíbe o acúmulo de rejeitos dentro e fora de imóveis e impede que a capital tenha depósitos de materiais recicláveis irregulares
Na sessão da última quinta, o vereador Sargento Novandir (Avante) retirou emenda, de sua autoria, que reduzia a área de preservação permanente de córregos. A diminuição – de 50 para 30 metros – se aplicava a cursos d’água com até 2,5 metros de largura.
Entre as emendas, uma das mais discutidas foi a que autoriza funcionamento de clubes de tiro desportivo sem restrição de localização e de horário. De autoria do vereador Cabo Senna (Patriota), a proposta retirou exigência de distanciamento mínimo de mil metros de clubes de tiro em relação a outros estabelecimentos – conforme previa o projeto da Prefeitura – e permitiu funcionamento desses clubes 24 horas por dia – o texto original restringia das 6 às 22 horas.
A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos)
