De volta à Câmara, reforma amplia superpoderes de Lira 

No último dia 8 de novembro, os senadores deram aval ao texto da reforma tributária. Nos bastidores da política nacional, a matéria é vista como a pauta ‘mais cara do ano’ para o governo Lula. As mudanças, por serem regadas à polêmica, sempre foram encaradas com receio pelo Congresso Nacional, bem como por todos os presidentes que antecederam Lula.  Isso porque o texto final jamais agradará a todos, e lideranças do Executivo e Legislativo sempre souberam muito bem disso. 

Passada a aprovação da reforma no Senado, players importantes do Governo já articulam para agilizar a aprovação da PEC na Câmara. O objetivo é garantir a promulgação ainda este ano. Em visita ao Congresso na semana passada, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo vai trabalhar para promulgar a reforma tributária “o mais rápido possível”. 

As sinalizações são claras: o governo tem pressa e anseia por ver o assunto encerrado. Nesse contexto, não é preciso muito para entender que isso garante ao presidente da Câmara dos Deputados, visto como um dos principais nomes do ‘centrão’, uma posição um tanto quanto vantajosa. Nos últimos meses, Lira demonstrou poder de influência junto ao governo. Nos bastidores, a leitura é de que tendo, agora, — e de novo —, o queijo e a faca na mão, o presidente da Casa alcança um poder de barganha minimamente invejável. 

Há menos de um mês o jornal Folha de S. Paulo mostrou que apesar de ocupar ministérios, o centrão tem mantido pressão e negociado cargos a cada votação no Congresso. O jornal não exitou em cravar que quase dois meses após o ingresso do PP e Republicanos no primeiro escalão do governo Lula, o apoio do centrão aos projetos do presidente segue condicionado à obtenção de mais espaço. Se Lira vai aproveitar, ou não, para barganhar, isso é outra história. É inegável, porém, que talvez o deputado tenha, agora, uma de suas melhores chances para isso. 

Em paralelo a esse cenário, se fala, agora, na possibilidade de “fatiamento” da matéria na Câmara. Isso pode acarretar em uma ampliação das discussões e desaguar, consequentemente, em uma nova temporada rumo à aprovação do texto. A ideia é vendida como uma tentativa de facilitar a nova aprovação necessária por parte da Casa. 

Conforme mostrado pelo portal Jota, embora o presidente da Câmara tenha acenado para a possibilidade de promulgação do que já foi consensuado entre as duas Casas, ainda não foi batido o martelo sobre isso, e a questão deverá ser debatida com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relata a proposta na Câmara. Outro fato de importância passa pelo debate do calendário de apreciação do texto.

A reforma tributária, vale lembrar, simplifica tributos federais, estaduais e municipais, além de estabelecer a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. A proposta prevê, ainda, um Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.