Paço Municipal quer isentar IPTU no Centro da Capital

Lucas de Godoi*

A Prefeitura de Goiânia pretende acabar com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)  no Centro de Goiânia, como medida para fomentar a ocupação da região. A medida está incluída no projeto do novo Código Tributário Municipal (CTM), que já está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores. A medida integra o Reviva Goiânia, projeto da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) cuja principal característica é reurbanizar e reorganizar  o espaço urbano.

O projeto vai isentar por cinco anos anos o IPTU cobrado de adquirentes de novas unidades imobiliárias de habitação coletiva. O prazo do benefício será calculado a partir da data de emissão da Certidão de Conclusão de Obra e está condicionado a solicitação da isenção em uma das Atende Fácil, centrais de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia, localizadas no Paço Municipal, Park Lozandes, e no Shopping Cidade Jardim, bairro homônimo. 

“O Código Tributário foi projetado para ter aderência com o Plano Diretor e um dos pontos principais dele é a revitalização do Centro de Goiânia. Nesse sentido, foi nos demandado que, na área tributária, concedêssemos benefícios para novos empreendimentos e habitações coletivas. Então, o prefeito Iris Rezende entendeu ser justo oferecermos benefícios para novos prédios e ao menos tempo fazer do Centro o bairro que mais será beneficiado com a redução de alíquotas”, diz o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo.

A expectativa da prefeitura é aprovar o projeto até o próximo dia 30, com redução de alíquota para 562.733 imóveis da Capital. Apenas no Setor Central, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), 17.192 habitações vão pagar menos IPTU já em 2019. Em contraponto, apenas 509 imóveis terão aumento no valor do imposto. “Hoje, o Centro, no sistema de zoneamento, está entre as áreas que mais pagam, ele tem a maior alíquota. Então, com base nos valores venais, estimamos que 90% dos imóveis no Centro vão ter redução de IPTU’, projeta Alessandro.

ISTI 

O empreendedor que construir imóveis no Centro também terá incentivo fiscal. No ato da compra do imóvel ou do terreno que sediará o novo prédio ele terá isenção total do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI).

“Quando o empreendedor comprar o terreno onde ele vai construir, ele não vai pagar o ISTI. Construído o prédio, ele poderá comercializar os imóveis sabendo que todos os moradores que adquirirem imóveis naquele prédio terão IPTU de graça durante cinco anos”, ressalta Alessandro Melo. 

À desoneração tributária devem ser somados outros benefícios que estão em estudo pela Seplanh, a exemplo de isenção de taxas urbanísticas, como de uso do solo e alvará de construção, além do fim da cobrança da outorga onerosa nos locais que são permitidos o adensamento. “O Centro sempre foi e está sendo uma das grandes preocupações na revisão do Plano Diretor, por entendermos o valor histórico da região e visualizamos que existe a estrutura para a revitalização necessária para receber a população. De início, o município pretende isentar 100% da outorga do direito de construir, que hoje é paga em qualquer cidade para prédios acima de três pavimentos. Além disso, irá isentar todas as taxas urbanísticas para novos empreendimentos, como uso do solo e aprovação de projeto. O objetivo é diminuir o custo de construção e tornar o Centro mais atrativo”, sublinha o titular da Seplanh, Henrique Alves.

Código Tributário

Com a reformulação, a prefeitura propôs à Câmara a redução na alíquota de IPTU para 562.733 (83,8%) imóveis da Capital, a manutenção do percentual para outros 6.494 (0,97%) e aumento para 102.327 (15,2%). A majoração alcança, principalmente, propriedades avaliadas em mais de R$ 2 milhões. Esse cenário pode ser ilustrado também com o caso de um imóvel comercial situado na Rua 5. Com 259 metros quadrados e valor venal de R$ 458,7 mil, o proprietário pagou este ano R$ 4.587,33 de IPTU em decorrência da alíquota de 1%. Pelas regras do novo CTM, com alíquota de 0,65%, esse valor reduziria para R$ 2.981,77. Diferença de R$ 1.605,56. (* Especial para O Hoje)