Comissão do Senado aprova projeto de passe livre em voos para pessoas com deficiência
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário
Por: Ícaro Gonçalves
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (13/11) o projeto de lei (PL) 1.252/2019, que garante passe livre no transporte aéreo para pessoas com deficiência. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Pela legislação em vigor, a pessoa com deficiência e o acompanhante, se forem considerados carentes, têm direito a gratuidade no transporte coletivo interestadual. É o que prevê a Lei do Passe Livre, regulamentada pelo Decreto 3.691, de 2000, e outras três portarias.
De acordo com Mara Gabrilli, uma portaria interministerial de 2001 assegurou o passe livre apenas ao sistema de transporte coletivo interestadual em suas modalidades rodoviária, ferroviária e aquaviária. O transporte aéreo ficou de fora.
