Câmara de Goiânia analisa projeto que regulamento profissão de bombeiro civil

A Câmara de Goiânia aprovou em primeira votação o projeto de lei que trata sobre o exercício da profissão de bombeiro civil, na capital. O texto do presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), e do vereador Anselmo Pereira (MDB), passou na quinta-feira (16).

De acordo com a matéria, fica obrigatória a presença desse profissional em locais de grande circulação. O objetivo é garantir celeridade aos atendimentos de emergência. Além disso, o texto também garante mais direitos para o exercício da atividade.

“A resposta das unidades de prestação de serviço público nas áreas de resgate e saúde leva de 15 a 20 minutos, tempo este em que a vítima não aguardará por atendimento. Por isso, a importância do bombeiro civil no local, atuando conforme protocolo determinado para cada situação”, justificam os autores.

Em relação a definição, o texto afirma que bombeiro civil é o profissional que exerce, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e de combate a incêndio, além de atendimento pré-hospitalar. Também é preciso formação conforme requisitos e procedimentos previstos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Existe, ainda, a exigência de renovação da certificação a cada dois anos.

Antes de ir a plenário para, o texto precisa passar por análise da Comissão de Trabalho. Caso aprovado, ele segue para sanção da prefeitura.