LOA 2019 prevê R$ 2,4 bilhões para saúde e educação
Projeto de lei será enviado ao Legislativo ainda este mês. Saúde, Educação e Comurg devem demandar a maior parte das receitas da prefeitura
Por: Kamilla Lemes
Da Redação
O custeio da saúde pública deve demandar em 2019 investimentos superiores a R$ 1,3 bilhão, segundo o detalhamento de despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A norma que estabelece e esmiúça todos os gastos governamentais para o ano subsequente foi tema de audiência pública realizada no Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) nesta quinta-feira, 13.
O montante, R$ 1.355.746.000, corresponde a 25,63% do total de despesas estabelecidas para o próximo ano, cuja soma alcança R$ 5.289.472.000. Para a realização desses e de outros custos, a Prefeitura de Goiânia projeta alcançar o mesmo montante em receitas. A prospecção representa alta de 5,07% frente aos R$ 5.034.358.000,00 estimados para 2018. Até agora, em relação ao orçado para este ano, o município vislumbra alcançar 89,09% da projeção. Em 2017, a prefeitura atingiu 82,53% da previsão. Em 2016, 80,10%.
“A LOA estima a receita e fixa a despesa para um exercício financeiro. Por meio dela temos uma visão macro do que pode ser realizado pela Prefeitura de Goiânia no próximo ano”, explica a superintendente de Planejamento Governamental, Márcia Taveira. Depois da saúde, a segunda maior despesa estabelecida para 2019, R$ 1.049.664.000 ou 19.85% do montante, foi direcionada para a educação. Desse total, o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, tem importe de R$ 619,6 milhão ou 11,72% das despesas previstas para o próximo ano e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tem R$ 430 milhões ou 8,13% do montante. “Embora significativos, é preciso ficar claro que esses percentuais para saúde e educação não se referem ao limites mínimos constitucionais de 15% e 25% que o município tem que aplicar em cada uma das áreas. Eles dizem respeito a proporção delas no total do orçamento previsto”, explica o diretor de programação orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Hermes Oliveira.
Na terceira posição do ranking das 10 maiores despesas está a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), cujas ações devem demandar R$ 911,5 milhões. Nesse quantitativo, que representa 17,23% do total, está incluso o custo que a prefeitura tem em decorrência da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O quarto lugar pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM), com demanda de R$ 650,7 milhões, 12,30% do total. Juntas, as despesas com saúde, educação, infraestrutura e urbanização, aposentadorias e pensões requerem gastos de R$ 3.967.691.000. Volume de recursos que atinge 75% do total de custos a expensa do poder público.
Em seguida aparecem os encargos gerais do município, categoria onde estão custos como dívidas e precatórios, com R$ 224 milhões, 4,24% do total; a Secretaria Municipal de Administração (Semad), R$ 168,4 milhões, 3,18%; e o Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS), R$ 137,2 milhões, 2,59%. A Câmara Municipal também integra a lista dos maiores custos do orçamento. A Lei Orçamentária Anual fixou para 2019 que o poder legislativo custará R$ 124 milhões, montante que significa 2,34% do total de despesas para o próximo ano. Depois, aparecem a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), R$ 95,7 milhões, 1,81% e a Guarda Civil Metropolitana, com R$ 81,2 milhões e 1,54% de participação no bolo. As 10 maiores despesas devem consumir no próximo ano 90,71% da receita da prefeitura. Os outros 9,29% do total são divididos entre 28 áreas.
Considerando todas as pastas que compõem a administração, a prefeitura deve gastar em 2019 mais de R$ 2,5 bilhões com o pagamento dos servidores públicos, número 6,66% acima do prospectado para este ano. A folha deve responder 48,88% do total de R$ 4,5 bilhões em despesas correntes, que devem evoluir 12,55% em 2019. No que tange às despesas de Capital, a Lei Orçamentária prevê gastos de R$ 606,4 milhões em investimentos, 11,47% do total e crescimento de 828,09% frente ao projetado para este ano, caso se consolidem as operações de crédito já em curso. “A LOA tem como premissa básica uma postura cautelosa, quer na estimativa das receitas, quer na fixação das despesas. Inclusive, quero compartilhar com a Câmara a responsabilidade de praticar a cidadania fiscal, considerando todos os impactos quando projetamos renúncia fiscal para que, dessa forma, possamos preservar uma conduta responsável da gestão pública”, pondera o prefeito Iris Rezende. Ainda este mês, haverá o envio do anteprojeto de lei à Câmara Municipal.
Receita
Para fazer face a essas despesas, a prefeitura conjectura obter R$ 1,8 bilhão por meio de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Esse montante, originário dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) e Sobre Serviços (ISS), além de taxas, corresponde a 34,06% da receita total estimada pela LOA 2019. A maior parte dos recursos, R$ 2.680.015.000, no entanto, deve ser oriundo de
Transferências Correntes. A Lei Orçamentária Anual estima que 50,67% da receita total virá de repasses da União, do Estado, de convênios, entre outros. Ao todo, impostos e transferências somam 84,73% das receitas correntes. Além delas, a LOA prevê a captação de R$ 512,8 milhões por meio de contribuições (previdência, Cosip, etc), receitas patrimonial (aluguéis, dividendos, rendimentos, etc.), de serviços (saúde, inscrições para concursos, etc), entre outras, como indenizações, restituições, por exemplo, que, juntas, alcançam 9,71% do total.
A composição dos recursos da prefeitura também conta com 7,07% de receitas de Capital. Desses 374 milhões, fazem parte R$ 359,6 milhões referentes a operações de crédito (6,80% referentes a empréstimos internos e externos), R$ 2,3 milhões (0,04%) obtidos através de transferências de convênios da União e de entidades ligadas ao Governo Federal, R$ 44 mil referentes a alienação de bens (venda de bens móveis e imóveis), além de R$ 11,9 milhões (0,23%) oriundos de outros tipos de receitas de capital, como multas e juros, por exemplo. De forma global, a receita da prefeitura em 2019 deve ser composta por R$ 4,9 bilhões provenientes de receitas correntes (94,42%), R$ 374 milhões de receitas de capital (7,07%) e R$ 186 milhões de receitas correntes intraorçamentárias. Feitas as deduções da receita, que marcam R$ 265 milhões (-5,01%), a prefeitura espera fechar o próximo ano com R$ 5,2 bilhões em receita total.
A LOA 2019 começou a ser desenvolvida em julho deste ano pela Superintendência de Planejamento Governamental da Sefin. Em julho e agosto, a equipe se dedicou ao cadastro das propostas setoriais. Em setembro, foi realizada outra audiência pública, além de realizada análise e consolidação das propostas.
